Comentários relevantes da Legislação vigente (Constituição Federal, Lei Complementar, Convênios, Regulamentos e outros)
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Fato Gerador e Hipótese de Incidência
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013)
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015 e Convênio 93/2015
Benefícios fiscais – não incidência, isenção, redução de base de calculo, crédito outorgado
Aumento de carga tributária em 2021 - principais impactos na legislação Paulista a partir da publicação da Lei 17293/20 e os respectivos Decretos 65252, 65253, 65254 e 65255 de 2020).
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado (o que fazer?)
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;
Possibilidade de Crédito extemporâneo;
Como apurar o imposto a pagar.
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.
Noções gerais sobre a substituição tributária do ICMS e hipóteses que gera ressarcimento ou complemento do imposto (alterações para 2021).
Exercícios Práticos