Objetivo
No curso apresentaremos as espécies de substituição tributária do ICMS, quando ela ocorre, quem são os responsáveis pelo recolhimento e como calcular o ICMS-ST.
Ainda, trataremos das hipóteses e procedimentos de ressarcimento e complemento do ICMS recolhido por substituição tributária.
Analisaremos a Portaria CAT 42/2018 – que trata dos procedimentos de ressarcimento e complemento pelo contribuinte paulista
Quem deve participar
Legislação
Constituição Federal – Artigos 150 e 155
Lei Complementar 87/96
Convênio ICMS 142/2018
Lei São Paulo 6374/89
Regulamentos do ICMS – SP 45490/00
Portaria CAT 42/2018
Sites
Confaz – https://www.confaz.fazenda.gov.br
Sefaz SP – https://portal.fazenda.sp.gov.br
Doutrinas
Conflitos de competência tributária (ISS, ICMS e IPI) – Ricardo Anderle
Editora Noeses – 1º. Edição – 2016
ICMS Teoria e Prática - Jose Eduardo Soares de Melo –
Ed. Dialética - 11ª edição – 2003
Gravado em: 26/08/2022
Gravado em Sala de Aula