Objetivo

O curso abordará de forma objetiva e prática, as particularidades do ICMS, Diferencial de alíquotas e Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), com foco nas operações realizadas pela e-Commerce. Serão apresentados os conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, alíquotas e cálculo do imposto. Vamos analisar o diferencial de alíquotas (DIFAL) e a polêmica surgida com a Lei Complementar 190/22 e os respectivos Convênios que mudaram o cálculo para o ano de 2022 (base única e base dupla). Ainda, entenderemos a sistemática da substituição tributária do ICMS em âmbito nacional e simulações de operações serão apresentadas.

Quem deve participar

Profissionais da área, fiscal, faturamento, contábil, compras, vendas e qualquer profissional que atue no segmento de e-Commerce e quer entender a respeito do ICMS.

Tempo de Curso: 8 horas

Gravado em: 22/07/2022
Revisado em: 13/11/2024
Gravado em Sala de Aula

Veja mais detalhes do curso

1 - ICMS
• ICMS na Constituição Federal versus Lei Complementar 87/96
• Análise de princípios constitucionais que impactam o dia a dia
• Hierarquia das Normas (Convênios, Leis Ordinárias, Regulamentos e outras)

2 - ICMS-DIFAL

• Constituição Federal e o DIFAL
• Espécies de DIFAL
• Fato gerador do DIFAL
• Responsabilidade pelo Recolhimento
• Operações com contribuintes
• Operações com contribuintes de mercadoria sujeita ao ST (convênio 142/2018)
• Operação para não contribuintes
• Análise da EC 87/2015, Lei Complementar 190/22 e Convênios ICMS ICMS 235/21 e 236/2021
• Polêmica da Lei Complementar 190/2022
• Cálculo do DIFAL - base única e base dupla
• Formas de Recolhimentos
• Particularidades na emissão de documentos fiscais

3 - ICMS-ST
• Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
• Substituição Tributária Subsequente;
• Responsáveis pelo recolhimento (substitutos e substituídos);
• Análise do Convênio 142/2018
• Roteiro para entender como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
• Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
• Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;
• Base de Cálculo do ICMS-ST (operações de revenda e DIFAL);
• Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído);
• Hipótese de ressarcimento (Constituição Federal);
• Fato gerador presumido não realizado (quais são):
• Formas de ressarcimento
• Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS
• ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

Pontos CRC

CRC: SP-28541 / CFC: SP-28541 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Márcia Aparecida Rodrigues
    Márcia Aparecida Rodrigues
    Advogada e Administradora de Empresas.
    Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de... [ver +]