Objetivo

O curso tem como base as legislações trabalhistas e previdenciárias atuais ou aquelas que sofreram alterações impactando o dia a dia das empresas. Além disso, serão demonstrados em sala de aula os entendimentos dos nossos tribunais, por meio da apresentação de súmulas e jurisprudências, possibilitando aos participantes analisarem as regras atuais e aquelas que são adotadas pelas empresas, reduzindo os riscos de autuações ou reclamatórias trabalhistas. Atualizado com a Reforma Trabalhista, Lei da Liberdade Economica, e Reforma da Previdência. MP 927/2020, 928/2020 e 936/2020 (Alterações COVID19)

Quem deve participar

Empresários, advogados, gestores de departamento pessoal e recursos humanos, contadores, assistentes e auxiliares, programadores de folha e demais interessados no tema.

Tempo de Curso: 8 horas

Nível: Intermediário

Gravado em: 24/11/2023
Revisado em: 22/11/2024
Gravado em Sala de Aula

Veja mais detalhes do curso

1. - Contratação de trabalhadores (empregados e trabalhadores autônomos)
1.2 - Contratação de empregado home Office
1.3 - Diferenças entre empregado e trabalhador autônomo
1.4 – Posicionamento dos tribunais acerca da contratação irregular dos trabalhadores

2 – Terceirização de empresas
2.1 Atividade fim e atividade meio
2.2 - Análise do projeto de Lei sobre Terceirização de serviços

3 - Contato de trabalho
3.1 - Contrato de experiência
3.2 - Contrato por prazo indeterminado e determinado
3.3 - Contrato de estagiário
3.4 – Estabilidade de trabalho para o empregado contratado por prazo determinado
3.5 – Posicionamento dos Tribunais

4 – Remuneração e salário
4.1 – Salário substituição
4.2 – Salário complessivo - vedação
4.3 – Equiparação salarial
4.4 – Vale-transporte em dinheiro - possibilidade
4.5 – Posicionamento dos Tribunais

5 - Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
5.1 - Adesão ao programa
5.2- Redução da jornada de trabalho
5.3 – Redução salarial
5.4 – Salário de contribuição para fins previdenciários
5.5 – Estabilidade dos trabalhadores envolvidos no programa

6 – Estabilidade do empregado portador do Virús HIV

7 – Aviso Prévio

8 – Rescisão Contratual
8.1 – Prazo para pagamento
8.2 – Regras para homologação

9 – Reintegração do empregado

10 – Novas regras para concessão do seguro-desemprego

11. eSocial
11.1 Regras de substituição
11.2 - Vigência

12. – EFD-Reinf
12.1 Cruzamento de informações

13 – Multas trabalhista

14 - Posicionamento dos Tribunais acerca do assédio moral no trabalho

Previdenciária

1 - Contribuição Previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento
1.1 - Contribuição Previdenciária das empresas na contratação de cooperativa – Inconstitucionalidade
1.2 – Regras atuais de enquadramento da empresa no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILLRAT)

2 Regras atuais sobre desoneração da folha de pagamento prevista na Lei n° 12.546/2011

3 Retenção previdenciária (INSS) – Aplicação das alíquotas de 11% ou 3,5%

4.1 Contribuição previdenciária do empregado (CLT) e do trabalhador autônomo

5 - Produção rural (Funrural) – Regras de Inconstitucionalidade

6 - Acidente do trabalho
6.1 – Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
6.2 – Regras para caracterização do acidente do trabalho
6.3 – Estabilidade no emprego

7 - Auxílio-doença
7.1 Valor do benefício
7.2 Reflexo no contrato de trabalho

8 Salário-maternidade
8.1 – Morte da mãe
8.3 Reflexo no contrato de trabalho

9 - Aposentadoria por invalidez
9.1 Valor do benefício
9.2 Reflexo no contrato de trabalho
9.3 Pagamento de plano de saúde

10 – Aposentadoria por tempo de contribuição
10.1 – Valor do benefício
10.2 – Fator previdenciário – Regras atuais

11 – Multas previdenciárias

Pontos CRC

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico e Empresarial especializado nas áreas trabalhista e previdenciária Instrutor d... [ver +]