Objetivo

O curso tem como objetivo abordar de forma clara e didática as discussões trazidas pela Lei n°14.457/2022 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, trazendo alterações à CLT, dentre elas, a garantia de reembolso creche, flexibilização na jornada de trabalho, férias individuais e contrato de trabalho para fins de qualificação profissional, garantindo que o mercado seja mais inclusivo e atento à mulher e que o ambiente de trabalho tenha igualdade e seja mais seguro.

Tempo de Curso: 1 hora e 1 minutos

Gravado em: 10/04/2023
Gravado em Estúdio

Veja mais detalhes do curso

1. Programa Emprega + Mulheres:
1.1 – Conceito;
1.2 – Direitos;
1.3 – Qualificação Profissional;
1.4 – Apoio a parentalidade.

2. Reembolso Creche:
2.1 – Regras;
2.2 – Contratos;
2.3 – Obrigação.

3. Flexibilização do Regime de Trabalho:
3.1 – Regras;
3.2 – Banco de Horas;
3.3 – Faltas justificadas;
3.4 – Suspensão do Contrato de Trabalho – Qualificação profissional;
3.5 – Antecipação de férias individuais.

4. Regras para individualização de Acordos;

5. Assédio sexual e moral no trabalho:
5.1 – Conceito;
5.2 Inclusão na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA).

Pontos CRC

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Henry Carlos Fernandes Antunes
    Henry Carlos Fernandes Antunes
    Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Mestrando em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento pela Fundação U... [ver +]