ICMS na Constituição Federal versus Lei Complementar 87/96
Análise de princípios constitucionais que impactam o dia a dia
Hierarquia das Normas (Convênios, Leis Ordinárias, Regulamentos e outras)
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Hipótese de Incidência e Fato Gerador
Análise do local da operação (competência tributária)
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Base de Cálculo do ICMS (cálculo do ICMS por dentro e o que deve fazer parte)
Alíquotas (operações internas e interestaduais) e a carga tributária
Benefícios fiscais (isenção, isenção parcial e redução de base de cálculo) e hipóteses de não incidência
Hipóteses de suspensão e diferimento
Não cumulatividade do ICMS - Hipóteses de tomada de crédito e análise das recentes decisões do Fisco Paulista e jurisprudências
Apuração do ICMS – hipóteses de manutenção do crédito, estorno de crédito e crédito extemporâneo
Diferenças de saldo devedor, saldo credor e crédito acumulado.
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) EC 87/2015, Lei Complementar 190/2022 e Convênios 235 e 236/2021
Exercícios Práticos e Análise de casos reais