Introdução e Sistema Tributário Nacional
Legislação vigente (Constituição Federal, Leis Complementares, Convênios, Regulamentos e outros)
Leis do Estado da Bahia e RICMS vigente
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Hipótese de Incidência, não incidência, suspensão e diferimento
Fato Gerador
Definição de Contribuinte, não contribuinte e responsável
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Base de cálculo na importação
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013
Benefícios fiscais – exemplos de isenção e redução de base de calculo
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;
Possibilidade de Crédito extemporâneo;
Como apurar o imposto a pagar
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção e Nota Fiscal complementar.
DIFAL - Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes), EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236/22