Holding Familiar - Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial

INTRODUÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais
a) Momento para falar sobre sucessão familiar – Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio;
b) Riscos da atividade empresarial – pessoa física
– Riscos Judiciais: Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica;
– Riscos Familiares: sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário;

2 – Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar
a) Regime de bens:
– Comunhão universal – Comunhão parcial – Separação convencional e obrigatória de bens – União estável
b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários
c) Meação e Herança
d) Cônjuges e Companheiros: herdeiros necessários
e) Regra Sucessória: Artigo 1.829 do Código Civil – destinação do patrimônio em caso de falecimento

3 – Holding Familiar:
a) Tipos e Espécie: Pura ou Mista (conceitos e finalidades)
b) Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
c) Constituição de holding patrimonial – Administradora de bens (administração de imóveis)
d) Composição do quadro societário
e) Integralização/Formação do Capital Social
– valor de integralização
– o que transferir? (Imóveis, fazendas, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
f) Usufruto de quotas e ações
– conceito
– formas de extinção
– poder de controle e direito aos lucros/dividendos

4 – Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas: Conceitos e finalidades
a) Cláusula inalienabilidade
b) Cláusula incomunicabilidade
c) Cláusula impenhorabilidade
d) Cláusula reversão

5 – Implicações societárias
a) Tipos Societários da Holding: conceitos e principais utilizações
– Sociedade Limitada
– Sociedade Anônima
b) Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;
c) Principais cláusulas do contrato social
d) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa? – Riscos da ausência de planejamento sucessório

6 – Implicações tributárias
1ª Etapa: Impostos na constituição da holding
a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)
- Análise da CF, CTN e Repercussão Geral 796/STF
b) Eventual ganho de capital
2ª Etapa: Impostos após a constituição da holding
a) Opção pelo regime de tributação: Lucro Presumido
b) Carga tributária – Locação dos Imóveis
– IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
– CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
– PIS e COFINS.
c) Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis – Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
d) Distribuição de lucros aos sócios

3ª Etapa: Imposto na transmissão do patrimônio aos herdeiros
a) ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação
– Alíquotas
– Base de Cálculo
- Local de Recolhimento
b) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.

7 – Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto
a) Testamentos;
b) Ata Notarial;
c) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL;
d) Seguros de Vida;
e) Offshore e Trust;

8 – Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário
a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros;
b) Evitar a dilapidação do patrimônio;
c) Redução do ITCMD – Base de calculo e momento de incidência – Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças;
d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding).

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