Objetivo

Apresentar aos participantes os conceitos do Direito Previdenciário e orientá-los sobre sua aplicabilidade na rotina do Departamento Pessoal de forma prática e objetiva, uma vez que é muito comum que as empresas por desconhecimento da legislação recolhem INSS de forma equivocada, gerando gastos a maior.

Quem deve participar

Profissionais do departamento pessoal, técnico em contabilidade e demais interessados na matéria.

Tempo de Curso: 8 horas

Gravado em: 07 e 08/08/2024
Revisado em: 04/04/2025
Gravado em Sala de Aula

Veja mais detalhes do curso

1 - Noções Constitucionais das regras de custeio da Previdência Social

2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
2.1- Instituição Financeira
2.2 - Grau de Incidência e Incapacidade Laborativa do Risco Ambiental do Trabalho (GIIL-RAT)
2.2.1 - Regras de enquadramento para recolhimento do RAT
2.2.2 - Empregados expostos a agentes insalubres
2.3 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
2.3.1 - Regras para contestação do FAP
2.4 - Recolhimento para “Outras Entidades”
2.4.1 - Formas de enquadramento
2.5 - Exercícios com demonstração de cálculos

3 - Contribuição Previdenciária Patronal recolhida de forma substituída
3.1 - Desoneração da folha de pagamento - Lei n° 12.546/2011
3.1.1 - Formas de enquadramento
3.1.2 - Regras aplicáveis para opção em seguir ou não a Lei n°12.546/2011
3.2 - Simples Nacional
3.3 - Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS)
3.4 - Produtor Rural pessoa jurídica e pessoa física
3.5 - Contribuição Previdenciária Patronal- Retenções: Cessão de mão-de-obra ou Empreitada

4 - Contribuição Previdenciária de empregados
4.1 - Alíquotas aplicáveis
4.2 - Salário de contribuição - Definição
4.2.1 - Parcelas Integrantes e não Integrantes do salário de contribuição
4.3 - Múltiplos vínculos empregatícios
4.4 - Desconto do INSS nas férias do trabalhador
4.5 - Desconto do INSS no pagamento da 2ª parcela do 13°salário
4.6 - Exercícios com demonstração de cálculos

5 - Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual
5.1 - Alíquotas aplicáveis
5.2 - Salário de contribuição - Definição
5.3 - Serviços prestados para mais de uma empresa
5.4 - Emissão do Recibo de Prestação de Serviço Autônomo (RPA)

Pontos CRC

CRC: SP-28540 / CFC: SP-28540 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico e Empresarial especializado nas áreas trabalhista e previdenciária Instrutor d... [ver +]