Objetivo

O curso tem como objetivo esclarecer sobre a nova forma de cumprimento das obrigações acessórias através do sistema eSocial quanto aos procedimentos a serem implementados pelos empregadores, bem como, breve explanação da legislação trabalhista e previdenciária aplicáveis às reclamatórias trabalhistas. Será demonstrados em sala de aula os leiautes dos arquivos do sistema eSocial, e serão inseridas as informações trabalhistas e tributárias decorrentes das sentenças proferidas na justiça do trabalho decorrente das relações de trabalho, possibilitando aos participantes analisarem as regras atuais e aquelas que são adotadas pelas empresas, reduzindo os riscos de autuações por parte da fiscalização trabalhista e tributária.

Quem deve participar

Empresários, gestores de departamento pessoal e recursos humanos, contadores, assistentes e auxiliares, programadores de folha e demais interessados no tema.

Tempo de Curso: 4 horas

Gravado em: 09/08/2024
Revisado em: 29/11/2024
Gravado em Sala de Aula

Veja mais detalhes do curso

Considerações gerais sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias decorrentes de decisões judiciais trabalhistas

Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
Contribuições previdenciárias decorrente das reclamatórias trabalhistas
Referências Normativas
Contribuições Previdenciárias - Fato gerador
Base de cálculo das contribuições sociais
Contribuições do Empregador
Contribuições do Empregado
Inexistência de Vínculo Empregatício - Procedimentos
Mês de competência
Percentuais utilizados no cálculo das Contribuições Previdenciárias -período
GFIP - eSocial - Efd-Reinf – Recolhimentos - Guias
Prazo de recolhimento
FGTS - Procedimentos
Contribuições Previdenciárias de assistentes, peritos ou advogados
Comissão de Conciliação Prévia (CCP/NINTER)
Documento coletivo da Categoria Profissional- Reajuste da Data Base -época do vínculo
GFIP - eSocial - EFD-Reinf - Folha de pagamento -Recolhimento
Contribuição do Segurado
Hipótese de Não recolhimento – RFB
Bancos Oficiais – Recolhimento das Contribuições Sociais devidas

Orientações de Preenchimento e Apresentação dos Arquivos do sistema eSocial de Reclamatória trabalhista
S-2500 - Processo Trabalhista
S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo
Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista

Pontos CRC

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico e Empresarial especializado nas áreas trabalhista e previdenciária Instrutor d... [ver +]