Objetivo

No curso apresentaremos as espécies de substituição tributária do ICMS, quando ela ocorre, quem são os responsáveis pelo recolhimento e como calcular o ICMS-ST. Ainda, trataremos das hipóteses e procedimentos de ressarcimento e complemento do ICMS recolhido por substituição tributária. Analisaremos a Portaria CAT 42/2018 – que trata dos procedimentos de ressarcimento e complemento pelo contribuinte paulista

Quem deve participar

Legislação Constituição Federal – Artigos 150 e 155 Lei Complementar 87/96 Convênio ICMS 142/2018 Lei São Paulo 6374/89 Regulamentos do ICMS – SP 45490/00 Portaria CAT 42/2018 Sites Confaz – https://www.confaz.fazenda.gov.br Sefaz SP – https://portal.fazenda.sp.gov.br Doutrinas Conflitos de competência tributária (ISS, ICMS e IPI) – Ricardo Anderle Editora Noeses – 1º. Edição – 2016 ICMS Teoria e Prática - Jose Eduardo Soares de Melo – Ed. Dialética - 11ª edição – 2003

Tempo de Curso: 8 horas

Gravado em: 24/05/2024
Revisado em: 22/11/2024
Gravado em Sala de Aula

Veja mais detalhes do curso

- Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
- Espécies de substituição Tributária;
- Análise dos principais aspectos do Convênio ICMS 142/2018
- Quem são os responsáveis pelo recolhimento do ICMS-ST;
- Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
- Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
- Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;
- Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído)
-Hipóteses de devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- Hipótese de restituição (Constituição Federal) e quem tem o direito (LC 87/96)
- Procedimentos de ressarcimento do Convênio 142/2018
- Hipóteses de ressarcimento
- São Paulo – Análise dos procedimentos para solicitar o ressarcimento – Portaria CAT 42/2018
- Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS ou o ressarcimento
- ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

Pontos CRC

CRC: SP-28576 / CFC: SP-28576 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Márcia Aparecida Rodrigues
    Márcia Aparecida Rodrigues
    Advogada e Administradora de Empresas.
    Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de... [ver +]