Conceitos, legislação aplicada, competências sobre ISS, ICMS e IPI – breve relato – Conforme Constituição Federal de 1988, Lei Complementar 116/2003, Lei Complementar 116/2003, com as alterações da Lei Complementar 157/2016.
Fato Gerador do ISS, ICMS, IPI – distinção e diferenças básicas
Possibilidade de bitributação pelo conflito de competências entre ISS e ICMS;
Quando existe também a necessidade de se pagar o ICMS além do ISS sobre o serviço executado;
A construção civil é contribuinte essencialmente do ISS? Ou também do ICMS?
Quem necessita ter inscrição estadual ou não?
Operação de Simples Remessa
Local do pagamento do imposto
Responsabilidade pelo pagamento do imposto (ISS)
Formação da Base cálculo do ISS – o que pode ser deduzido?
Retenção na fonte do ISS
Empresas prestadoras de serviço de Construção Civil ou afins de município distinto do tomador ou tomadores;
Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 - Exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos;
Quais obras de construção civil deverão ser cadastradas no aplicativo do Cadastro de Obras de Construção Civil?
Inscrição municipal para obras;
Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;
Base de cálculo do ISS: Dedução das despesas com sub empreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre a nova exigência da PMSP, referente ao Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);
Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;
Habite-se e vistoria
Concretagem – posições do Judiciário
Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no Município de São Paulo, quando a construtora realizar obras neste Município;
Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS;
Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil;
Penalidades no descumprimento das normas