Objetivo

Abordaremos a estrutura tributária do ICMS-ST, modalidade subsequente, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96 e Convênio ICMS 142/2018 e recentes soluções de consulta publicadas pelo Fisco de São Paulo. Falaremos das hipóteses de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), em especial, a CAT 42/2018, do Fisco paulista. Ainda, trataremos da Reforma Tributaria versus a substituição tributária. Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.

Quem deve participar

Este curso é ideal para profissionais atuantes nas Áreas Fiscal que tenha conhecimento em ICMS e gostaria de entender sobre ICMS-ST.

Tempo de Curso: 8 horas

Realização em: 09/05/2025
Horário: 08:30 às 17:30

Veja mais detalhes do curso

Responsabilidade Tributária -CF/88, CTN e LC 87/96
Regras Gerais da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/2018
Espécieis de Substituição Tributária (antecedente, concomitante, subsequente e DIFAL-ST)
Regras Gerais da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/2018
Sujeitos da ST
Enquadramento
Aplicabilidade/Inaplicabilidade
Bases de Cálculo da ST e valor a recolher (exercícios práticos)
Particularidades na Emissão da NFs
Devoluções
Hipóteses de Ressarcimento (análise da legislação paulista)
Hipóteses de Complemento (análise da legislação paulista)
ROT – Regime Optativo de Tributação
Comentários da CAT 42/2108 – Estado de SP
Reforma Tributária (EC 132/2023) e projetos de Leis Complementares versus a substituição tributária.

Pontos CRC

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Márcia Aparecida Rodrigues
    Márcia Aparecida Rodrigues
    Advogada e Administradora de Empresas.
    Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de... [ver +]