Objetivo

Estudaremos os principais aspectos da NFe, nas disposições do Ajuste Sinief 7/05. Serão analisados campos exigidos e o destaque do ICMS, IPI, PIS, COFINS e, dos novos tributos trazidos pela EC 132/2023, ou seja, IBS, CBS e IS. Abordaremos a respeito das Notas Técnicas e dos Eventos da NFe. Apresentaremos estudos de casos e análises de respostas consultas publicadas pelo Fisco paulista.

Quem deve participar

Estudaremos os principais aspectos da NFe, nas disposições do Ajuste Sinief 7/05. Serão analisados campos exigidos e o destaque do ICMS, IPI, PIS, COFINS e, dos novos tributos trazidos pela EC 132/2023, ou seja, IBS, CBS e IS. Abordaremos a respeito das Notas Técnicas e dos Eventos da NFe. Apresentaremos estudos de casos e análises de respostas consultas publicadas pelo Fisco paulista.

Tempo de Curso: 4 HORAS

Realização em: 08/08/2025
Horário: 18:30 às 22:30

Faltam:
  • 0Dias
  • 0Horas
  • 0Minutos
  • 0Segundos
Veja mais detalhes do curso

1 - Introdução
- Obrigação Tributária – Principal e Acessória
- A importância da Nota Fiscal
- Conceito de hábil e idônea
- Hipóteses de emissão
- SPED e Nota Fiscal Eletrônica

2 - Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55
- Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05
- Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML
- Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)
- Problemas técnicos (contingências)

3 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFe
- Definição
- Providências pelo destinatário da mercadoria

4 – Principais campos da NFe e do DANFe
- Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE
- CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação
- CST - Código de situação tributária (ICMS, IPI e PIS/COFINS)
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
- NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)
- FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)
- FCP (fundo de Combate à Pobreza)
- Consultas ao Portal da NFe

5 - Ocorrências relacionadas com a NFe
- Emissão de Nota Fiscal Complementar
- Cancelamento da NF-e (prazos)
- Carta de correção Eletrônica – Cce
- Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe (ajuste Siniefs 13 e 14/2024)
- Manifestação do Destinatário

6 - Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações:
- Retorno de mercadoria não entregue e Insucesso na entrega

7 – Novos campos para o IBS, CBS e IS
- Reforma Tributária e Notas Técnicas com campos específicos para novos tributos.

Pontos CRC

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Márcia Aparecida Rodrigues
    Márcia Aparecida Rodrigues
    Advogada e Administradora de Empresas.
    Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de... [ver +]