Objetivo

Serão demonstrados as principais atualizações trabalhistas e previdenciárias previstas em lei, desde a reforma trabalhista ocorrida em 2017, bem como, os entendimentos dos tribunais, possibilitando aos participantes analisarem as regras que necessitarem de ajustes no departamento pessoal, reduzindo os riscos do passivo trabalhista promovendo, portanto, um maior compliance no cumprimento de normas das relações de trabalho.

Quem deve participar

Empresários, advogados, gestores de departamento pessoal e recursos humanos, contadores, assistentes e auxiliares, programadores de folha e demais interessados no tema.

Tempo de Curso: 8 horas

Gravado em: 27 e 28/01/2025
Gravado em Sala de Aula

Veja mais detalhes do curso

1. Impactos do cumprimento de normas no Departamento Pessoal reduzindo assim o passivo trabalhista
1.1- Contratação de trabalhadores (distinção entre empregados e trabalhadores autônomos)
1.2 - Contratação de empregado pelo regime hibrido de trabalho - home Office
1.3 - Diferenças entre empregado e trabalhador autônomo
1.4 – Cláusulas contratuais fundamentais no momento da admissão- Acréscimo

2 – Terceirização de empresas
2.1 Atividade fim e atividade meio
2.2 - Análise da Legislação sobre Terceirização de serviços

3 - Contato de trabalho -Modalidades -Aplicação Correta pelo Departamento Pessoal
3.1 - Contrato de experiência
3.2 - Contrato por prazo indeterminado e determinado
3.3 - Contrato de estagiário
3.4 – Contrato de Trabalho Intermitente -Posicionamento STF
3.4 -Estabilidade de trabalho para o empregado contratado por prazo determinado- Súmulas TST
3.5 -Alterações contratuais- possível geração de passivo trabalhista pela empresa- ações preventivas

4 – Remuneração e salário
4.1 – Salário substituição
4.2 – Salário complessivo - vedação
4.3 – Equiparação salarial – novas regras
4.4 – Vale-transporte em dinheiro - possibilidade
4.5 – horas Extraordinárias – ajustes necessários no departamento pessoal -passivo fiscalizatório- multas


5 – Atualizações Essenciais para o Departamento Pessoal:
5.1 – Lei nº 14.457/2022 - Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade
5.2- Relatório da Igualdade Salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares a partir de 2024 - Lei 14.611/2023
5.3 – Domicílio Eletrônico Trabalhista – e Livro de Inspeção Eletrônico - eLIT: Nova Ferramenta Fiscalizatória – cobrança eficiente de leis e aplicação de multas – Defesa da Empresa via sistema.
5.4 – Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares a partir de 2024 - Lei 14.611/2023
5.5 – Novas regras para informação de etnia, raça/cor no eSocial - Lei 14.553/2023
5.6 - Admissão de empregados - atestado de antecedentes criminais - novas regras da Lei 14.811/2024
5.7. Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
5.7.1 - Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
5.7.2 - Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras

6 – Estabilidade do empregado portador do Virús HIV

7 – Aviso Prévio

8 – Rescisão Contratual
8.1 – Prazo para pagamento
8.2 – Regras para homologação
8.3- Falecimento do Empregado – Regras Rescisórias Específicas

9 – Multas trabalhista

Previdenciária

1 - Contribuição Previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento
1.1 – Regras atuais de enquadramento da empresa no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILLRAT)
1.2 - Serviços prestados em condições especiais- majoração de alíquota previdenciária

2. – EFD-Reinf
2.1 Cruzamento de informações
2.2-Serviços prestados em condições especiais – retenção previdenciária maior

3. Regras atualizadas sobre desoneração da folha de pagamento prevista na Lei n° 12.546/2011 (Reoneração da Folha)

4 Perfil Profissiográfico Previdenciário – Digital a partir de 2023

5- Contribuição previdenciária do empregado (CLT) e do trabalhador autônomo

6 - Acidente do trabalho
6.1 – Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
6.2 – Regras para caracterização do acidente do trabalho
6.3 – Estabilidade no emprego

7 –Auxílio por Incapacidade Temporária – (Auxílio-doença)
7.1 Valor do benefício
7.2 Reflexo no contrato de trabalho
7.3- Disciplinadas as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS

8 Salário-maternidade
8.1 Prorrogação conforme determinação do STF
8.3 Reflexo no contrato de trabalho

9 - Aposentadoria por invalidez
9.1 Valor do benefício
9.2 Reflexo no contrato de trabalho
9.3 Pagamento de plano de saúde

10 – Multas previdenciárias

Pontos CRC

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico e Empresarial especializado nas áreas trabalhista e previdenciária Instrutor d... [ver +]