Objetivo

Orientar os participantes sobre a legislação que permite terceirizar, a princípio, qualquer atividade nas empresas, inclusive atividade fim, vale dizer, a atividade para a qual a empresa foi constituída.

Quem deve participar

Aos profissionais das áreas de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas e aqueles que atuam em relações trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer pessoa interessada no tema.

Tempo de Curso: 6 horas

Realização em: 01/08/2025
Horário: 08:30 às 17:30

Faltam:
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Veja mais detalhes do curso

Novas disposições legais da Terceirização via Trabalho Temporário, Lei nº 13.429/2017
• Distinções
• Conceito e situações que admitem a contratação de temporários
• O que obrigatoriamente deve constar no Contrato celebrado entre tomador e prestador?
• Quais atividades podem versar o trabalho temporário executado nas tomadoras de serviço terceirizado?
• Novo prazo de realização do trabalhador temporário - prorrogação
• Intervalo entre um contrato temporário e outro
• Qual o risco de vínculo empregatício com os trabalhadores temporários das tomadoras?
• Trabalhador regular e permanente da empresa tomadora em greve. Como fica o contrato temporário?


Responsabilidades da empresa tomadora de serviços em relação aos trabalhadores temporários
• Garantias, atendimento médico, refeição
• Responsabilidade subsidiária e previdenciária


Nova Terceirização - Contratação através de Empresa Prestadora de Serviços
• Conceito de prestadora de serviço segundo a Lei nº 13.429/2017 e Lei nº 13.467/2017
• Quais atividades permitirão a terceirização?
• Conceito previsto na nova lei de tomador de serviço/contratante
• Em que situação será descaracterizada a terceirização
• Quarteirização/Subcontratação – possibilidade
• Em quais situações não pode ocorrer a terceirização?
• Adequação dos contratos de trabalho temporário já em curso


Responsabilidades da Empresa Tomadora ou Contratante de Serviços Terceirizados
• Quais garantias a empresa tomadora de serviços, será obrigada a conceder aos trabalhadores terceirizados?
• A empresa tomadora é responsável pelo cumprimento das obrigações legais da terceirizada?

Terceirização de Serviços – Contratação de Trabalhador Autônomo
• Novas disposições e regras na contratação de trabalhadores autônomos
• Autônomos x Empregados – Distinções

Penalidades
• Multa aplicadas às empresas pelo descumprimento da Lei nº 13.429/2017
• Fiscalização – Autuação – Multas

Pontos CRC

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Paulo Eduardo de Faria Jacob
    Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico e Empresarial especializado nas áreas trabalhista e previdenciária Instrutor d... [ver +]