Objetivo

Este curso tem como objetivo apresentar os principais aspectos fiscais do ICMS, ISS e IBS, abrangendo desde as hipóteses de incidência até a apuração, incluindo os valores que compõem a base de cálculo. Para isso, exploraremos o ICMS e o ISS sob a ótica da Constituição Federal e das Leis Complementares 87/96 e 116/03, respectivamente. Além disso, analisaremos os principais aspectos da Reforma Tributária, com ênfase na publicação da EC 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. Ao longo do curso, serão apresentados estudos de caso e exercícios práticos para consolidar o aprendizado.

Quem deve participar

Contadores, analistas e assistentes fiscais, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

Tempo de Curso: 8 horas

Gravado em: 09/05/2025
Gravado em Sala de Aula

Veja mais detalhes do curso

ICMS e ISS
ICMS e ISS na Constituição Federal
Princípios Constitucionais
Análise da Lei Complementar 87/96 e alterações (LC 190/2022 e 194/2022)
Análise da Lei Complementar 116/03
Estudo da hierarquia das normas
Hipótese de Incidência, não incidência e Fato Gerador
Definição de estabelecimento
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Regimes Tributários – Simples Nacional, Cumulativo e Não Cumulativo
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo e Alíquotas
Benefícios Fiscais – Isenção e Redução de Base de Cálculo
Alíquotas (operações internas e interestaduais)
Exercícios Práticos

IBS
IBS na Constituição Federal
Princípios Constitucionais
Aspectos Gerais da Reforma Tributária (criação do IBS, CBS e IS)
Análise da Lei Complementar 214/2025
Hipótese de Incidência, Não Incidência e Fato Gerador
Definição de estabelecimento
Local da Operação
Definição de Contribuinte
Regimes Tributários – Simples Nacional, Cumulativo e Não Cumulativo
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo e Alíquotas
Benefícios Fiscais, Regimes Especiais e Específicos
Cash Back
Split Payment
Exercícios Práticos

Pontos CRC

CRC: SP-33103 / CFC: SP-33103 / CMN: 8 / SUSEP: 8 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PREVIC AUD: 8 / PER: 8 / PREVIC: 8 / PRORT: 8

Entrega da Pontuação do curso realizado em até 72 horas (úteis) após a conclusão para o CRC

Mais informações sobre pontuação no CRC, acesse aqui

  • Márcia Aparecida Rodrigues
    Márcia Aparecida Rodrigues
    Advogada e Administradora de Empresas.
    Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de... [ver +]