ICMS na Constituição Federal
Princípios Constitucionais
Análise da Lei Complementar 87/96
Estudo da hierarquia das normas
Hipótese de Incidência e Não Incidência
Fato gerador
Definição de estabelecimento
Definição de Contribuinte
Regimes Tributários do ICMS (CRT) -
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Alíquotas, Fundo de Combate a Pobreza e bens essenciais e indispensáveis
Suspensão e Diferimento – Análise de exemplos de operações
Benefícios Fiscais – Isenção e Redução de Base de Cálculo
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito; Crédito extemporâneo;
Apuração: saldo devedor, credor e crédito acumulado
DIFAL - Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236 de 2021)
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar, manifestação do destinatário, Ajuste Sinief 13 e 14/2024.
Exercícios Práticos
Reforma tributária
- Motivo da Reforma Tributária
- O que muda com a EC 132/2023
- Principais pontos dos Projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional
- Comparativo do ICMS versus IBS