1. Crédito Consignado com Desconto em Folha – Considerações Iniciais
1.1 Legislação Aplicável ao crédito para o Trabalhador
1.2 Quais são os Trabalhadores autorizados a tomar crédito
1.4 Sistema que fornecerá a base de informações a Empregadores, Trabalhadores e Instituições Financeiras
2. Conceitos até e a partir do empréstimo consignado digital
3.. Descontos – Limites autorizados pelo trabalhador
3.1 Desconto de outros vínculos empregatícios - Possibilidade
4. Empregador – Obrigações e Vedações
4.1 Quais são os possiveis Custos do empregador na operação de empréstimo ao trabalhador
4.2 Informações do empréstimo repassadas pelo empregador ao empregado
5. Instituição financeira – Regras para Concessão do empréstimo
5.1 Livre Contratação de Empréstimo consignado ou acordo do Empregador com Sindicatos
5.2 Obrigatoriedade de Prestações fixas
5.3 Demonstrativo das Instituições Financeiras
5.4 Portabilidade entre instituições consignatárias
6. Formalidades para Liberação do crédito
7. Desconto em folha de pagamento - Repasse às instituições consignatárias
7.1 Responsabilidade e Corresponsabilidade da Empresa - Possibilidade
8. Procedimentos caso ocorra o Não repasse às Instituições Financeiras
9. FGTS – Implicações relativas ao Empréstimo Consignado
9.1. Rescisão do contrato de trabalho – Implicações para o trabalhador - Desconto das verbas rescisórias -limites
10. Benefícios previdenciários – consequências
11. Cobertura de Risco - Contratação pelo Trabalhador
12. Crédito consignado digital através de Instituições Financeiras - Procedimentos e Regras- nova Legislação para empregadores e empregados em 2025
13.1 Instituições consignatárias - Propostas - Registro das Autorizações do Trabalhador.
13.2 Limites de Parcelas permitidas
13.3 Descontos – Início - Valor máximo (margem consignável) - Identificação
13.4 Alterações Contratuais - Trabalhador - Redução da renda – Rescisão- Desistência -Antecipação.
14.1 Domicílio Eletrônico Trabalhista -Comunicação
14.2 Responsabilidades das Empresas ( CLT – rural – doméstico -MEI- SE) Lançamentos
14.3 Operacionalização dos descontos - Recolhimentos - Vencimento
14.4 Instituições Financeiras – Obrigações -Vedações – Penalidades por Irregularidades
14.5 Procedimentos Passo a Passo