1 – Conceitos
Conceito e objetivos das Áreas de Livre Comércio (ALC).
Conceito, histórico e objetivos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Base legal dos incentivos fiscais da ALC e ZFM: Constituição Federal, leis específicas e convênios do ICMS.
2 – Estados e municípios abrangidos
Convênio ICMS 65/88: análise da isenção do ICMS nas remessas de produtos industrializados de origem nacional para a ZFM.
Quais as áreas abrangidas na ZFM e na ALC e os benefícios pertinentes a cada uma dessas regiões em relação ao ICMS e IPI
Condições para a fruição da isenção.
Produtos abrangidos e excluídos da isenção.
Obrigações do remetente: abatimento do preço e indicação na nota fiscal.
Comprovação da entrada dos produtos na ZFM/ALC.
Manutenção dos créditos de ICMS pelo remetente.
Discussão sobre a importância do Convênio ICMS 65/88 para o desenvolvimento da ZFM.
Remessa de produtos com ST para ZFM/ALC
3. Benefícios Fiscais do ICMS nas Operações com as ALC e ZFM
Convênio ICMS 52/92: análise da extensão dos benefícios do Convênio ICM 65/88 às Áreas de Livre Comércio.
ALC abrangidas pelo convênio.
Condições e requisitos para a isenção nas remessas para as ZFM/ALC
Particularidades e diferenças em relação às operações com a ZFM/ALC
Tratamento tributário das operações internas e interestaduais envolvendo as ALC
Benefícios fiscais de ICMS específicos de cada Área de Livre Comércio (se aplicável).
Impacto da não prorrogação da isenção do ICMS de São Paulo para as ALC a partir de 2025 para o contribuintes do Estado de São Paulo.
Isenção do IPI para produtos destinados à ZFM.
Tratamento do IPI nas operações com as ZFM/ALC.
Venda de mercadoria importada para a ZFM e ALC.
Suspensão e isenção do IPI nas operações da ZFM/ALC
Programa Mais Empresas (ZFM): Incentivos adicionais para empresas instaladas na ZFM.
4– Suframa e PIN
Suframa
Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA): papel e atribuições.
PIN - Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional
Como funciona a Vistoria Física e prazos de internamento
5 - PPB – Processo Produtivo Básico
Breve histórico
O que significa o PPB
O que o processo produtivo básico tem a ver com a ZFM/ALC.
O que o PPB promove nas empresas instaladas naquelas zonas de livre comercializações.
6 - ICMS nas Vendas para ZFM
Como é feito o cálculo do ICMS nas vendas para as regiões incentivadas
Operações permitem os benefícios, a desoneração do ICMS na NFe de venda
7- ICMS - Apuração (Crédito Estímulo)
O que é o Crédito Estímulo
E os percentuais concedidos às empresas
8 - IPI nas aquisições de insumos de produtos da ZFM para as demais regiões
O IPI nas aquisições por empresas situadas fora da ZFM de produtos provenientes da ZFM/ALC
9 - PIS COFINS nas vendas para ZFM
Percentuais aplicados nas saídas da ZFM para outras empresas dentro da ZFM
Cobrança do Pis e Cofins nas vendas para empresas fora da ZFM tanto para Lucro Real, Presumido
PIS COFINS nas aquisições de insumos de produtos da ZFM para as demais regiões
Percentuais permitidos para tomada de crédito por empresas estabelecidas fora da ZFM e que adquiram produtos provenientes desta região.