1 — Panorama da reforma e tributação dos 3 impostos
Como cada imposto tributa hoje, em linhas gerais:
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
- IBS (novo, estadual + municipal)
Por que a reforma: fim da cumulatividade, da guerra fiscal e das disputas de competência ICMS × ISS
Cronograma – Período de transição
2 - Fato gerador, operações e local
Fato gerador: ICMS, ISS vs. IBS
Operações no ICMS: Internas, Interestaduais, Substituição Tributária (ST), DIFAL
Local no ISS: regra geral
Local no IBS: destino pleno
3 - Base de cálculo e alíquotas
Base de cálculo: ICMS, ISS vs. IBS
Alíquotas: ICMS, ISS vs. IBS
Não cumulatividade plena: crédito integral nas aquisições e débito na venda/serviços
4 - Benefícios fiscais: cesta básica, reduções e cashback
Guerra fiscal do ICMS e incentivos municipais isolados do ISS vs. fim da guerra fiscal no IBS
Cesta básica, como é a tributação: ICMS, ISS vs. IBS
Cashback: Nota Fiscal Paulista (estadual), Nota Fiscal Paulistana (municipal) vs. IBS Cashback
5 — Bares, restaurantes e hotelaria
Hoje: conflito ICMS × ISS no fornecimento de alimentos e bebidas; hotelaria dividida entre ISS (hospedagem) e ICMS (alimentação)
No IBS: regime específico unificado para fornecimento de alimentos e bebidas
Impacto na precificação: estudo de caso de uma conta de restaurante e de uma diária de hotel
6 - Cálculo, apuração e recolhimento
Como calcular: débito - crédito = imposto a pagar (com exemplo numérico)
Apuração mensal unificada nacionalmente (declaração única) vs. apuração por estado (EFD/ICMS) e por município (NFS-e)
Split payment: imposto retido e repassado na liquidação financeira, com guia única
Obrigações acessórias: o que muda na rotina fiscal
7 - Documentos fiscais
Hoje: NF-e + NFS-e
Novo: campos de IBS obrigatórios desde 03/08/2026
Checklist prático: o que ajustar no sistema de emissão