Ativo Imobilizado: o que é e como fazer a contabilização?

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  • 03/12/2019

Ativo Imobilizado: o que é e como fazer a contabilização?

Todo negócio precisa de uma mínima estrutura para funcionar. Mesmo que você trabalhe com marketing digital em casa, é necessário ter um computador com acesso à internet para atender aos seus clientes. Nesse sentido, o ativo imobilizado integra a contabilidade das empresas.

Fazer esse controle traz diversos benefícios, como investir corretamente em bens que podem aumentar a sua receita e evitar furtos e roubos de material. Por outro lado, existem muitas dúvidas sobre como inserir essas informações no balanço patrimonial.

Convidamos o professor da Cursos Módulos Honório Tadayosi Futida para explicar o funcionamento do ativo imobilizado. Confira!

O que é ativo imobilizado?

O ativo imobilizado envolve todos os bens de caráter permanente que a companhia utiliza para manter o seu funcionamento, segundo a Lei 6.404/1976. “É tudo aquilo que não é consumível, mas é utilizado dentro da empresa para alavancar a sua atividade”, explica o professor.

Pela legislação, são considerados ativos imobilizados todos os bens de caráter permanente que tenham valor acima de R$1,2 mil ou vida útil acima de um ano. Caso o ativo não cumpra esses requisitos, ele deve ser lançado como despesa de mobilidade de pequeno valor e não é imobilizado.

Entram nessa definição os edifícios ou terrenos usados pela empresa e todos os móveis, máquinas e veículos registrados no seu nome. Um computador que custa R$1 mil, por exemplo, não deve ser colocado como imobilizado, porque seria um trabalho maior para mantê-lo corretamente no balanço patrimonial.

Como indica o especialista, o Fisco abre a possibilidade de colocar um bem abaixo de R$1,2 mil nessa categoria, o que gera um abatimento no Imposto de Renda e na contribuição social. Porém, a empresa fica obrigada a manter o controle patrimonial por cinco anos — um esforço extra que pode não compensar.

Qual a importância do controle do ativo imobilizado?

A gestão dos ativos imobilizados é vista como uma forma de cumprir as obrigações fiscais e evitar os problemas com o Fisco. Porém, o profissional de contabilidade deve enxergar a sua função como estratégica para o crescimento da empresa, porque passa por uma gestão financeira mais eficiente.

Um bom controle tem o objetivo de melhorar a qualidade dos investimentos da empresa na sua estrutura. É fundamental que as máquinas adquiridas, por exemplo, representem uma vantagem para o negócio e que não virem compras desnecessárias, que podem desequilibrar o caixa.

Quando alguém compra um carro, a sua tendência é a desvalorização. Ou seja, em alguns anos você terá um patrimônio menor por conta da depreciação. Um aparelho também sofre depreciação, mas pode gerar uma receita maior para o negócio e ser um investimento rentável.

Como fazer a contabilidade dos ativos imobilizados?

A contabilidade no momento da compra do ativo imobilizado é mais simples. Quando a empresa compra cinco computadores para o escritório, por exemplo, ela lança esse custo como débito de imobilizado no patrimônio e o dinheiro sai do fluxo de caixa. O problema é o controle do ativo nos anos seguintes.

É importante diferenciar o que é imobilizado, o que é estoque e o que é despesa. Nos dois últimos casos, eles são voltados para o consumo da empresa em período determinado: o estoque é utilizado na produção e venda de mercadorias, enquanto a despesa é para consumo imediato, como material de limpeza e manutenção.

No controle dos ativos imobilizados, um conceito importante é a depreciação. Segundo as normas da Receita Federal, um veículo perde o seu valor depois de cinco anos (depreciação fiscal). Porém, na prática, ele pode durar oito e a empresa deve fazer esse controle (depreciação contábil).

“Um veículo de R$60 mil, com depreciação de 5 anos, tem valor contábil zero [depois desse período]. Só que o balanço tem que trazer valores reais econômicos, tendo que fazer ajustes de avaliação patrimonial para informar o valor real do veículo depois de cinco anos”, explica o professor.

Quando ocorrem essas diferenças de valor, é necessário fazer o ajuste na contabilidade. Na compra de um terreno por R$200 mil, por exemplo, a tendência é que o local sofra uma valorização nos anos seguintes. Para evitar que a Receita Federal tribute como ganho (o que não é verdade), o ajuste indica essa mudança.

Segundo o CPC 27, os ativos imobilizados com custo significativo para o patrimônio da empresa devem ser depreciados separadamente. Ao final de cada exercício (ano), todos os valores devem ser atualizados (residual, que é a estimativa da sua vida útil econômica, e por quanto tempo a empresa ainda pretende utilizá-los).

Quais as dicas para realizar corretamente essa contabilidade?

Para o especialista, os contadores devem colocar sempre a ética em primeiro lugar e realizar o controle dos ativos imobilizados pelas Normas Internacionais de Contabilidade. Ele explica que, pela participação nos lucros da empresa, os executivos podem maquiar os dados para ter ganhos no fim do ano.

A manutenção de uma máquina da empresa custa R$1 milhão, por exemplo. O correto é que esse valor seja lançado como despesa de manutenção, o que diminui os lucros do período. Porém, ao colocar esse valor como imobilizado, ele engana a empresa e leva a sua bonificação — prática que pode gerar a falência no longo prazo.

Por isso, a ética profissional deve ser a prioridade máxima na hora de fazer a contabilidade da empresa. Essa possibilidade de receber uma parte dos lucros deve servir como um incentivo para produzir resultados melhores, em vez de fabricar resultados que não condizem com a realidade.

“Eu exploro contabilização, controle real por responsabilidade e ética profissional, que é o que falta no Brasil”, explica Honório. Como foi citado anteriormente, o contador é uma figura central na empresa para tomar decisões financeiras seguras e contribuir para o seu crescimento.

Controlar o ativo imobilizado é uma das funções do contador dentro de uma empresa. Para ficar por dentro da legislação, é importante investir em capacitação para prestar um serviço de qualidade e auxiliar no crescimento do negócio. Manter as informações corretas elimina os problemas com a Receita Federal e contribui para uma boa saúde financeira.

Ficou com alguma dúvida ou quer ampliar os seus conhecimentos sobre o tema? Confira o curso Organização e Controle do Ativo Imobilizado e dê um passo à frente na sua carreira!

Tags: ativo imobilizado, Lei 6.404/1976, CPC 27


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