15/10/2026 Novo limite do MEI: Câmara aprova teto de R$ 110 mil em 2027, R$ 140 mil em 2028 e perdão de dívidas Projeto também prevê contratação de até dois empregados e remissão de débitos de quase 3 milhões de microempreendedores. Mudanças ainda dependem de aprovação do Senado. Ler artigo
15/10/2026 Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Senado: veja quando começa a redução da jornada de trabalho PEC aprovada por 75 votos a 1 prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Mudanças ainda dependem de promulgação. Ler artigo
15/10/2026 Simples Nacional 2027: prazo para solicitar adesão termina hoje, 15 de outubro Empresas têm até esta quinta-feira para pedir ingresso ou retorno ao regime. Regularização de pendências e opção pelo recolhimento separado de IBS e CBS seguem até 30 de outubro. Ler artigo
02/10/2026 Reforma Tributária muda NF-e e DANFE: novas regras de IBS e CBS avançam para 2027 Novas Notas Técnicas alteram campos, valores, validações e a apresentação dos documentos fiscais; empresas precisam acompanhar cronogramas distintos de implantação Ler artigo
02/10/2026 Adicional da CSLL: Receita muda regras para incentivos fiscais de multinacionais IN RFB nº 2.342/2026 incorpora novas regras GloBE, cria tratamento simplificado para incentivos fiscais baseados em substância e amplia mecanismo de transição até 2027 Ler artigo
30/09/2026 NFS-e Nacional: empresas do Simples podem iniciar a migração antes de novembro; veja o que muda Municípios ganharam uma ferramenta para liberar antecipadamente o Emissor Nacional às empresas do Simples Nacional, permitindo que contribuintes se adaptem antes da mudança prevista para 1º de novembro de 2026 A transiçã… Ler artigo
30/09/2026 Mesário nas Eleições 2026: trabalhador pode ter até 6 dias de folga? Entenda a regra Convocado ou voluntário, trabalhador que presta serviços à Justiça Eleitoral tem direito a dois dias de folga para cada dia de convocação e participação; treinamento também entra na conta Com a proximidade das Eleições 2… Ler artigo
30/09/2026 Fim das bets pode mexer na conta do Imposto Seletivo? Entenda o impacto tributário para 2027 Proibição das apostas de quota fixa retira uma atividade relevante do cenário de arrecadação do novo imposto e aumenta as dúvidas sobre alíquotas, CBS, IPI e planejamento tributário para 2027 Uma decisão tomada no mercad… Ler artigo
29/09/2026 Simples Nacional 2027: novos prazos para opção e IBS/CBS exigem decisão das empresas em outubro ME e EPP têm até 15 de outubro para a opção pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o regime regular de IBS e CBS; mudança amplia prazo, mas exige análise tributária antes de 2027 Ler artigo
28/09/2026 Simples Nacional em 2027: IBS e CBS dentro ou fora do DAS? Entenda o que muda A Reforma Tributária cria uma nova decisão para microempresas e empresas de pequeno porte: permanecer com IBS e CBS na sistemática do Simples Nacional ou optar pela apuração dos novos tributos pelo regime regular. Entend… Ler artigo
23/09/2026 Simples Nacional 2027: 66% dos pedidos foram indeferidos; veja como regularizar Mais de 119 mil empresas tiveram a solicitação inicialmente indeferida, mas ainda podem corrigir pendências. Prazo para novos pedidos de opção pelo Simples Nacional termina em 30 de setembro de 2026. A nova sistemática d… Ler artigo
15/09/2026 Receita Federal detalha novas APIs da CBS e empresas precisam preparar sistemas para outubro A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, avança também na infraestrutura tecnológica que dará suporte à nova rotina tributária das empresas. A Receita Federal divulgou uma nova documentação técnica p… Ler artigo