A pontuação da Educação Profissional Continuada é apurada por ano-calendário e precisa ser planejada conforme o enquadramento e a categoria do profissional.
Resposta rápida: o que são os 40 pontos CRC?
Os chamados 40 pontos CRC são a pontuação anual mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC)
para os profissionais da contabilidade enquadrados na NBC PG 12 (R5). A obrigação não alcança automaticamente
todos os contadores: ela se aplica aos grupos definidos pela norma, como determinados auditores, peritos, responsáveis técnicos
e profissionais em funções de direção, gerência ou chefia no processo de elaboração de demonstrações contábeis.
Dos 40 pontos exigidos por ano-calendário, pelo menos 12 devem ser obtidos em atividades de aquisição de conhecimento.
O profissional deve conferir se a atividade está credenciada, qual pontuação foi atribuída à sua categoria e se a comprovação apareceu corretamente no Sistema Web EPC.
40
pontos por ano
para os profissionais enquadrados na norma.
12
pontos, no mínimo
em aquisição de conhecimento.
31/12
fim do ano-calendário
para realizar as atividades daquele exercício.
31/01
prestação de contas
no Sistema Web EPC, referente ao ano anterior.
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O que é o Programa de Educação Profissional Continuada?
O Programa de Educação Profissional Continuada, também chamado de PEPC ou simplesmente de Educação Profissional Continuada,
é o sistema adotado pelo Conselho Federal de Contabilidade para incentivar, reconhecer, registrar e acompanhar o desenvolvimento profissional contínuo.
A norma vigente é a NBC PG 12 (R5), publicada em dezembro de 2025 e aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026.
A finalidade não é apenas acumular certificados. O objetivo declarado da norma é manter a competência necessária para a prestação de serviços de qualidade,
fortalecer a confiança pública na profissão e estimular conhecimentos técnicos, produtividade, qualidade do serviço, desenvolvimento de pessoas,
trabalho em equipe e desenvolvimento de negócios.
Por isso, a pontuação deve ser entendida como uma obrigação anual de desenvolvimento profissional, e não como uma compra isolada de horas.
O profissional precisa observar seu enquadramento, a categoria em que os pontos serão aceitos, a validade da atividade e o prazo do respectivo ano-calendário.
Entenda o processo
Como funciona o Programa de Educação Profissional Continuada?
O Programa de Educação Profissional Continuada, também conhecido como
PEPC, funciona por ano-calendário. Os profissionais
enquadrados nas regras do CFC precisam realizar atividades reconhecidas,
alcançar a pontuação mínima exigida e acompanhar o registro dessas
atividades no Sistema Web EPC.
Em termos simples:
o profissional verifica se está obrigado, escolhe atividades válidas,
completa os pontos dentro do ano, acompanha os registros e confere
sua prestação de contas.
-
1
Verifique se você está enquadrado
O primeiro passo é confirmar se sua atuação profissional está entre
as atividades abrangidas pela Educação Profissional Continuada e
identificar quais categorias de pontuação se aplicam ao seu trabalho.
-
2
Escolha atividades reconhecidas pelo programa
Podem gerar pontos cursos, treinamentos, eventos, docência,
participação em comissões técnicas, produção intelectual e outras
atividades previstas nas regras do PEPC.
Antes da inscrição, confira se o curso está credenciado e para quais
categorias profissionais os pontos são válidos.
-
3
Complete a pontuação obrigatória
Em regra, o profissional obrigado deve alcançar
40 pontos durante o ano-calendário, respeitando
também a quantidade mínima exigida em atividades de aquisição
de conhecimento.
-
4
Conclua tudo dentro do prazo
Frequência, avaliações, atividades e demais requisitos precisam ser
concluídos dentro do exercício em que os pontos serão aproveitados.
Um curso concluído no ano seguinte não gera pontuação retroativa
para o ano anterior.
-
5
Acompanhe seus pontos no Sistema Web EPC
Depois da conclusão das atividades, acompanhe os registros no sistema,
confira a pontuação atribuída e verifique se há necessidade de apresentar
documentos ou informações complementares.
Atenção:
não basta o curso abordar contabilidade, auditoria, tributos ou finanças.
A atividade precisa ser reconhecida para o PEPC, e a pontuação deve ser
válida para a categoria profissional do participante.
Quem precisa cumprir os 40 pontos CRC?
Uma das confusões mais frequentes é afirmar que todo contador precisa cumprir 40 pontos. Isso não está correto.
A NBC PG 12 (R5) estabelece grupos específicos de profissionais obrigados. Os demais profissionais com registro ativo são incentivados a participar voluntariamente,
mas não ficam automaticamente sujeitos à pontuação mínima anual.
Auditores independentes
Profissionais vinculados ao CNAI e às habilitações previstas para auditoria, inclusive QTG/AUD, CVM, BCB/CMN, Susep e Previc,
além de sócios, responsáveis técnicos e profissionais em funções de direção ou gerência técnica nas situações descritas pela norma.
Peritos contábeis
Profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC estão entre os grupos obrigados ao cumprimento do programa.
Responsáveis técnicos e gestores
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis e profissionais em funções de gerência ou chefia no processo de elaboração das demonstrações
de entidades reguladas ou supervisionadas por CVM, BCB, Susep e Previc, além das demais hipóteses previstas na norma.
Grandes entidades e ProRT
A norma também alcança responsáveis técnicos em sociedades de grande porte, entidades sem fins lucrativos enquadradas nos limites legais
e entidades privadas com receita bruta total igual ou superior a R$ 78 milhões no exercício anterior, conforme os critérios da R5.
Importante: o enquadramento depende da função efetivamente exercida, do tipo de entidade, dos cadastros profissionais e de outras condições da norma.
Em caso de dúvida, confirme a situação com o CRC da sua jurisdição. O profissional começa a cumprir o PEPC, em regra, no ano seguinte ao seu enquadramento.
Quais são as principais regras e prazos?
O controle é feito por ano-calendário. Isso significa que a atividade precisa ser concluída dentro do exercício ao qual os pontos se referem.
Pontos excedentes não são transportados para o ano anterior ou seguinte.
| Regra |
Como funciona |
Atenção prática |
| 40 pontos anuais |
Mínimo exigido por ano-calendário aos profissionais obrigados. |
Quem possui mais de uma categoria deve observar a pontuação aplicável a cada habilitação. |
| 12 pontos mínimos |
Devem ser cumpridos em atividades de aquisição de conhecimento. |
É um mínimo, não um limite máximo. Os 40 pontos podem ser compostos por cursos, desde que válidos para a categoria. |
| Até 31 de dezembro |
As atividades precisam pertencer ao respectivo ano-calendário. |
Não deixe cursos, avaliações ou requisitos obrigatórios para os últimos dias do ano. |
| Até 31 de janeiro |
Prazo máximo para acompanhar ou apresentar a comprovação documental no Sistema Web EPC, referente ao ano anterior. |
Confira se as atividades informadas pela capacitadora aparecem corretamente e guarde os documentos. |
| Até 30 de abril |
Prazo para o CRC disponibilizar a certidão de cumprimento ou não cumprimento do exercício anterior. |
A certidão não elimina a possibilidade de solicitação posterior de esclarecimentos ou documentos. |
Quais atividades podem valer pontos no PEPC?
A NBC PG 12 (R5) organiza as atividades em quatro grandes grupos. A forma de comprovação e os limites não são iguais para todas elas.
1. Aquisição de conhecimento
Inclui cursos e eventos credenciados, atividades a distância, autoestudo, estudo dirigido, disciplinas de graduação e pós-graduação,
cursos de extensão e, em determinadas condições, atividades realizadas no exterior.
2. Docência
Pode incluir disciplinas ministradas em cursos reconhecidos, participação como palestrante, instrutor, conferencista, painelista ou moderador,
além da orientação de trabalhos acadêmicos, observadas as condições da norma.
3. Atuação como participante
Abrange participação em comissões, grupos técnicos, grupos de estudo, bancas acadêmicas e outras atividades previstas.
Na R5, esse grupo está limitado a 20 pontos do total exigido.
4. Produção intelectual
Inclui artigos, trabalhos científicos, pesquisas, teses, dissertações, monografias, livros, traduções e conteúdos didáticos,
conforme análise, homologação e pontuação estabelecidas.
Os 12 pontos obrigatórios em aquisição de conhecimento tornam cursos e eventos uma parte essencial do planejamento anual,
mesmo quando o profissional também possui pontos de docência, participação ou produção intelectual.
40 pontos CRC são sempre iguais a 40 horas?
A referência geral da NBC PG 12 (R5) é de uma hora para um ponto, com arredondamento para intervalos de meio ponto.
Entretanto, isso não significa que qualquer curso de 40 horas gerará automaticamente 40 pontos válidos para todos os profissionais.
A atividade precisa estar enquadrada no PEPC e a pontuação deve ser conferida para a categoria ou habilitação do participante.
Um mesmo curso pode ser relevante para uma categoria e não atender outra, ou ter pontuação específica conforme a homologação.
A própria norma atribui ao profissional a responsabilidade de verificar o credenciamento e os pontos concedidos.
Não compre apenas “40 horas”. Antes da inscrição, confirme o curso, a turma ou modalidade, o código da capacitadora,
as categorias atendidas, a pontuação divulgada e os requisitos de frequência, avaliação ou conclusão.
Como verificar se um curso realmente vale pontos CRC?
O fato de uma empresa ser capacitadora não transforma automaticamente todos os seus cursos em cursos pontuados.
A entidade precisa estar credenciada e a atividade específica deve ter sido submetida e homologada conforme as regras do programa.
-
Confirme a capacitadora
Verifique o nome ou código da entidade na relação oficial do Sistema CFC/CRCs.
-
Verifique o curso ou evento específico
Confira se a atividade foi credenciada para o PEPC, em vez de considerar apenas o nome da empresa.
-
Analise a sua categoria
Observe as siglas e a pontuação atribuída à categoria profissional que você precisa cumprir.
-
Leia os requisitos de conclusão
Frequência, avaliação, tempo mínimo, participação e outras condições podem ser necessárias para a emissão do certificado e dos pontos.
-
Acompanhe o Sistema Web EPC
Depois da conclusão, confira o lançamento e guarde certificado, relatório e demais comprovantes.
A Cursos Módulos é capacitadora credenciada sob o código SP-00130. Ainda assim, a orientação correta permanece a mesma:
confira a pontuação apresentada em cada curso, porque a validade é da atividade credenciada e da categoria indicada.
Curso online, ao vivo ou gravado pode valer pontos CRC?
Sim. A NBC PG 12 (R5) admite aquisição de conhecimento por atividades a distância, autoestudo, estudo dirigido e modalidades equivalentes.
Portanto, um curso online ao vivo ou gravado pode gerar pontos, desde que a atividade específica esteja credenciada e o aluno cumpra os requisitos definidos.
O formato, por si só, não garante nem impede a pontuação. O que deve ser verificado é o credenciamento do curso, sua modalidade cadastrada,
a pontuação por categoria e as regras de participação. Em cursos gravados, por exemplo, podem existir controles de progresso, tempo, avaliação e conclusão.
O que acontece se o profissional não cumprir a pontuação?
A NBC PG 12 (R5) prevê, para os profissionais sujeitos aos cadastros correspondentes, a baixa no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI)
e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), com observância do contraditório e da ampla defesa. O restabelecimento depende de aprovação em Exame de Qualificação Técnica.
As orientações do CFC também indicam a abertura de processo administrativo pelo não cumprimento da norma. Como as consequências dependem do enquadramento profissional,
da categoria e do processo aplicável, o correto é não generalizar a penalidade como se fosse igual para todos os casos.
Existe justificativa ou pontuação proporcional?
A norma admite justificativa conforme edital anual e prevê proporcionalidade quando o profissional fica comprovadamente impedido de exercer a profissão,
incluindo situações como licença-maternidade ou paternidade, enfermidade, acidente de trabalho e outras hipóteses aceitas pela comissão competente.
Justificativa não deve ser tratada como planejamento alternativo. O profissional precisa acompanhar os editais e apresentar documentação suficiente ao CRC responsável.
Como planejar os 40 pontos sem deixar tudo para dezembro?
O planejamento mais seguro começa pela identificação do enquadramento e da categoria, passa pela escolha de temas úteis à atuação profissional
e termina com a conferência do lançamento no Sistema Web EPC. Uma trilha distribuída ao longo do ano reduz o risco de indisponibilidade, reprovação,
atraso na conclusão ou escolha de atividades que não atendam à categoria necessária.
- Confirme no início do ano se você está enquadrado na NBC PG 12 (R5).
- Liste as categorias ou habilitações que precisa atender.
- Reserve pelo menos 12 pontos para aquisição de conhecimento.
- Escolha temas aplicáveis ao seu trabalho, e não apenas os cursos mais curtos.
- Distribua as atividades por trimestre e estabeleça uma margem antes de 31 de dezembro.
- Guarde certificados, relatórios, e-mails e comprovantes de conclusão.
- Acompanhe os lançamentos no Sistema Web EPC durante o ano.
- Faça uma conferência final antes do prazo de 31 de janeiro.
Três formas de estudar e organizar seus pontos com a Cursos Módulos
A melhor opção depende de quanto você precisa estudar, dos temas desejados e da preferência por aulas ao vivo, gravadas ou por assinatura.
Em todos os casos, confira a pontuação e as categorias informadas em cada atividade.
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Pacote 40 Pontos CRC
Para quem quer organizar uma trilha com cursos elegíveis e alcançar a pontuação anual com mais previsibilidade e liberdade de escolha.
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Para selecionar cursos específicos nas áreas contábil, fiscal, trabalhista, financeira, auditoria, perícia e gestão.
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Estudo contínuo
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Plataforma por assinatura com amplo catálogo de cursos e opções pontuadas. Pode oferecer melhor custo-benefício para quem estuda durante todo o ano.
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Atenção: nem todo conteúdo disponível em um catálogo precisa ser pontuado.
Verifique a indicação de pontos e categorias na página de cada curso antes de montar sua trilha.
Por que pacotes de “40 pontos” podem ter preços tão diferentes?
O preço não depende apenas da quantidade de horas. Formato das aulas, profundidade do conteúdo, experiência dos professores, liberdade para escolher temas,
materiais, suporte, tecnologia, período de acesso e acompanhamento da conclusão influenciam a entrega.
Uma oferta mais barata pode ser adequada ao perfil de um profissional, enquanto outra opção mais completa pode gerar mais aplicação prática e segurança.
A comparação mais útil não é somente “quanto custa cada ponto”, mas o que você aprenderá, como estudará e quais condições receberá para concluir corretamente.
- O curso está credenciado e mostra claramente as categorias?
- É possível escolher conteúdos relevantes para a sua atividade?
- Há professores identificados e conteúdo programático detalhado?
- O formato atende à sua rotina: ao vivo, gravado ou combinado?
- Existem material, suporte e canal para dúvidas?
- As regras de conclusão, certificado e lançamento estão transparentes?
Perguntas frequentes sobre os pontos CRC
Todo contador precisa cumprir 40 pontos CRC?
Não. A obrigatoriedade alcança os grupos descritos na NBC PG 12 (R5). Os demais profissionais com registro ativo podem participar voluntariamente.
Quando houver dúvida sobre função, entidade ou cadastro, consulte o CRC da sua jurisdição.
Posso fazer os 40 pontos somente com cursos?
Sim, desde que as atividades sejam válidas, credenciadas e aceitas para a categoria que você precisa cumprir. A norma exige no mínimo 12 pontos em aquisição de conhecimento,
mas não estabelece que somente 12 possam vir de cursos.
Os pontos que sobrarem podem ser usados no ano seguinte?
Não. O cumprimento é anual e o excesso de um exercício não pode ser transferido para compor a pontuação de outro ano.
Curso EAD gravado vale pontos?
Pode valer. A modalidade a distância é admitida, mas o curso específico deve estar credenciado e o aluno precisa cumprir as regras de participação, avaliação e conclusão.
Quando a obrigação começa para quem entrou agora em um cadastro ou função?
A NBC PG 12 (R5) determina que o profissional cumpra a EPC a partir do ano subsequente ao seu enquadramento.
Quem informa os cursos realizados ao CRC?
As capacitadoras possuem obrigações de prestação de contas das atividades, mas o profissional continua responsável por acompanhar ou apresentar a comprovação documental no Sistema Web EPC
e por verificar o credenciamento e a pontuação atribuída.
Qual é a diferença entre capacitadora credenciada e curso credenciado?
A capacitadora é a entidade habilitada a promover atividades no PEPC. O curso ou evento é a atividade específica submetida ao processo de credenciamento e pontuação.
Por isso, ser aluno de uma capacitadora reconhecida não basta para concluir que qualquer curso do catálogo gera pontos.
Onde posso conferir os cursos e as regras oficiais?
Consulte o portal do Conselho Federal de Contabilidade, a NBC PG 12 (R5), o Sistema Web EPC, a relação de capacitadoras e a lista de cursos e eventos credenciados.
Conteúdo revisado pela Equipe Técnica Cursos Módulos
A Cursos Módulos atua com educação profissional desde 2014 e é capacitadora credenciada no Sistema CFC/CRCs sob o código SP-00130.
Este artigo foi originalmente publicado em 2023 e integralmente revisado em junho de 2026 para refletir a NBC PG 12 (R5).
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