Objetivo

No curso apresentaremos as espécies de substituição tributária do ICMS, quando ela ocorre, quem são os responsáveis pelo recolhimento e como calcular o ICMS-ST. Ainda, trataremos das hipóteses e procedimentos de ressarcimento e complemento do ICMS recolhido por substituição tributária. Analisaremos a Portaria CAT 42/2018 – que trata dos procedimentos de ressarcimento e complemento pelo contribuinte paulista

Pontos CRC
CRC: SP-28576 / CFC: SP-28576 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

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Benefícios do Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 80% do curso. Certificado também Online.

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Perguntas após o Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

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Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

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Coffee-break

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Você assiste o curso em 2 telas, uma tela com o professor e outra com o conteúdo de aula (apresentação) ao mesmo tempo.

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Pontuação CRC em até 14 dias

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Entrega da Pontuação do curso realizado em até 14 dias (úteis) após a conclusão para o CRC

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Este é um trecho da apostila que será disponibilizada integralmente para download no portal do aluno.

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas completas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

- Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
- Espécies de substituição Tributária;
- Análise dos principais aspectos do Convênio ICMS 142/2018
- Quem são os responsáveis pelo recolhimento do ICMS-ST;
- Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
- Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
- Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;
- Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído)
-Hipóteses de devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- Hipótese de restituição (Constituição Federal) e quem tem o direito (LC 87/96)
- Procedimentos de ressarcimento do Convênio 142/2018
- Hipóteses de ressarcimento
- São Paulo – Análise dos procedimentos para solicitar o ressarcimento – Portaria CAT 42/2018
- Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS ou o ressarcimento
- ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

 Quem deve participar

Legislação Constituição Federal – Artigos 150 e 155 Lei Complementar 87/96 Convênio ICMS 142/2018 Lei São Paulo 6374/89 Regulamentos do ICMS – SP 45490/00 Portaria CAT 42/2018 Sites Confaz – https://www.confaz.fazenda.gov.br Sefaz SP – https://portal.fazenda.sp.gov.br Doutrinas Conflitos de competência tributária (ISS, ICMS e IPI) – Ricardo Anderle Editora Noeses – 1º. Edição – 2016 ICMS Teoria e Prática - Jose Eduardo Soares de Melo – Ed. Dialética - 11ª edição – 2003

 Avaliação do Curso Ver Depoimentos
Curso Substituição Tributária do ICMS e Procedimentos para Ressarcimento - Conceito e Análise da Portarias CAT 42/2018 e ROT - Online
 O que é necessário para eu completar a minha pontuação do EPC do CRC?
1 - Escolher cursos pontuados;
2- Verificar se ele pontua na minha categoria (Progp, ProRT, Perito, Aud, Susep...); Saiba a sua categoria
3a - Para cursos Presenciais: participar da aula presencial.
3b - Para Cursos EAD:
- Assistir no mínimo 80% do curso
- Realizar a prova do portal do aluno de múltipla escolha (exigência CRC)
- Baixar o relatório de atividades já pré-preenchido no portal do aluno e enviar com os seus certificado para o CRC
- Nós enviaremos sua pontuação para o CRC em até 14 dias (úteis) após o término do curso

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