ISS na Construção Civil

Área Fiscal Tributário/Fiscal   Código Curso: CACV288

Objetivo

O curso de ISS para a Construção Civil, irá transmitir aos participantes uma visão ampla sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas que atuam nas áreas da construção civil, empreitadas, sub empreitadas e também tomadores de serviços das construção civil e relacionados. Iremos abordar as operações sujeitas ao ISS, seja por retenção ou não na fonte, para onde será recolhido e quem deverá recolher o imposto. Traremos os principais conflitos de competência que existem perante a legislação do ISS (Municipal), o ICMS (Estadual) e IPI (Federal), todo o curso será ministrado de acordo com a regras legais para que nossos alunos aplicam corretamente o aprendizado evitando assim problemas com a fiscalização e possíveis autuações.

Pontos CRC

CRC: SP-26967 / CFC: SP-26967 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

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Benefícios do Curso

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Pontuação CRC em até 14 dias

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Entrega da Pontuação do curso realizado em até 14 dias (úteis) após a conclusão para o CRC

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas completas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

Conceitos, legislação aplicada, competências sobre ISS, ICMS e IPI – breve relato – Conforme Constituição Federal de 1988, Lei Complementar 116/2003, Lei Complementar 116/2003, com as alterações da Lei Complementar 157/2016.
Fato Gerador do ISS, ICMS, IPI – distinção e diferenças básicas
Possibilidade de bitributação pelo conflito de competências entre ISS e ICMS;
Quando existe também a necessidade de se pagar o ICMS além do ISS sobre o serviço executado;
A construção civil é contribuinte essencialmente do ISS? Ou também do ICMS?
Quem necessita ter inscrição estadual ou não?
Operação de Simples Remessa
Local do pagamento do imposto
Responsabilidade pelo pagamento do imposto (ISS)
Formação da Base cálculo do ISS – o que pode ser deduzido?
Retenção na fonte do ISS
Empresas prestadoras de serviço de Construção Civil ou afins de município distinto do tomador ou tomadores;
Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 - Exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos;
Quais obras de construção civil deverão ser cadastradas no aplicativo do Cadastro de Obras de Construção Civil?
Inscrição municipal para obras;
Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;
Base de cálculo do ISS: Dedução das despesas com sub empreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre a nova exigência da PMSP, referente ao Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);
Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;
Habite-se e vistoria
Concretagem – posições do Judiciário
Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no Município de São Paulo, quando a construtora realizar obras neste Município;
Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS;
Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil;
Penalidades no descumprimento das normas

 Quem deve participar

Empresas de Construção Civil, Empreiteiras e Subempreiteiras, este assunto também interessa a tomadores desses serviços, e igualmente a profissionais que desejem se aperfeiçoar nesta área que tantas dúvidas suscitam.

 Local de Realização do Curso

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2050 - Sobre Loja A
Ponto de Referência: Em frente Supermercado Pão de Açucar. Uma quadra da Av Paulista, Metro Brigadeiro.
São Paulo - SP CEP: 01318-002

 Salas com Internet (WiFI)

 Estacionamento em frente (pago por conta do aluno)
Cursos Noturnos: Rua São Carlos do Pinhal, nº 500 ou Hotel Mercure Paulista, na rua R. São Carlos do Pinhal, nº 87.
Cursos Diurnos: BrasilPark (Paróquia Imaculada Conceição) na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, n º 2071 (ao lado do Pão de Açúcar) - fecha às 20:30

Instrutor(a)

Graduada em LETRAS e DIREITO, Pós Graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito, é Especialista em Direito Empresarial, Cível, Contratos e Tributário.
Atua há mais de 20 anos na área tributária em tributos indiretos como advogada, consultora e instrutora de Cursos presenciai e incompany.
É sócia-proprietária do escritório "Farias & Scacchetti Advocacia e Assessoria Jurídica
É co- autora dos livros:
GUIA DE TRIBUTOS INDIRETOS - ICMS, IPI e ISS - Editora IOB-FOLHAMATIC - SAGE
Especialista em impostos indiretos - ICMS-IPI-ISS- PIS/COFINS - ITCMD - ITBI - Editora IOB-FOLHAMATIC - SAGE

 O que é necessário para eu completar a minha pontuação do EPC do CRC?
1 - Escolher cursos pontuados;
2- Verificar se ele pontua na minha categoria (Progp, ProRT, Perito, Aud, Susep...); Saiba a sua categoria
3a - Para cursos Presenciais: participar da aula presencial.
3b - Para Cursos EAD:
- Assistir no mínimo 75% do curso
- Realizar a prova do portal do aluno de múltipla escolha (exigência CRC)
- Baixar o relatório de atividades já pré-preenchido no portal do aluno e enviar com os seus certificado para o CRC
- Nós enviaremos sua pontuação para o CRC em até 14 dias (úteis) após o término do curso
Tags do Curso

iss, construção civil, imposto sobre serviço, recolher iss, reter iss, tomador do serviço

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