O que é? SANÇAO É o fator prático-psicológico que obriga obediência à legislação. Toda norma está inserida dentro da coercitividade, coercibilidade e da sancionabilidade. A sanção pode ser moral ou legal (sendo a última matéria ainda mais pertinente ao Direito), portanto, toda norma pressupõe uma sanção (uma punição) pelo seu não cumprimento, no caso do descumprimento a uma obrigação tributária, por exemplo, a sanção é: a multa, os juros de mora, entre outros. Fonte: ActualBrasil Somos uma empresa especializada em Cursos e Treinamentos na área Fiscal. Você pode se atualizar em um dos mais de 400 cursos Presenciais (em São Paulo/SP) e Online/EAD. Desconto de 20% em todos os cursos Cupom de Desconto: BLACKFRIDAY2024 Válido até: 29/12/2024 R$109,90 Experimente também: ModulosPlay A plataforma de assinatura de Cursos Online. Tenha acesso a mais de 2.000 horas de cursos a distância com certificado digital. Planos a partir de R$ 109,90. Confira e teste gratuitamente a plataforma: Saiba Mais Acesse Já Veja nossa relação de cursos Fiscal Cursos Relacionados sobre SANÇAO Alterações na Legislação em 2022 com aplicabilidade para 2023 (ICMS e IPI) - Online Gravado Análise de Balanço e das Demonstrações Financeiras - Online Gravado Tributação do ICMS de SANTA CATARINA - Online 22/11/2024 Últimas Vagas Tributação do ICMS do Rio de Janeiro 22/11/2024 Últimas Vagas Tributação do ICMS do Rio de Janeiro - Online 22/11/2024 Últimas Vagas Tributação pelo Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/2014) 23/11/2024 Últimas Vagas Artigos Relacionados Pontos CRC Entenda o que é a obrigatoriedade dos 40 pontos para o contador (CRC) Fiscal Vamos falar de CFOP e CST? Contábil Artigo: PIS/COFINS - Créditos em tempos de pandemia IRPF Conheça as principais regras e prazos do IRPF (imposto de renda) 2020 Nota Fiscal Eletrônica O que é nota fiscal de serviço nacional (NFS-e)? Saiba tudo aqui! Pontos CRC Como passar de primeira no Exame de Suficiência do CFC?
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