Agenda tributária de novembro de 2026: confira os prazos

A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para pagamento de tributos e apresentação de declarações. O calendário começa com recolhimentos em 5 de novembro e inclui obrigações distribuídas até o último dia do mês.

Entre os pontos de atenção estão os recolhimentos previdenciários e retenções em 19 de novembro, o Simples Nacional em 23 de novembro e a DCTFWeb mensal em 30 de novembro.

Calendário de pagamentos de novembro

A tabela abaixo agrupa as modalidades constantes do anexo oficial. A obrigação aplicável depende da atividade, do regime tributário e dos fatos geradores de cada contribuinte.

VencimentoTributo ou obrigaçãoReferência e abrangência05/11IOF — recolhimentos decendiaisOperações do terceiro decêndio de outubro05/11IRRF — recolhimentos decendiaisRendimentos e operações sujeitos a essa periodicidade, referentes ao terceiro decêndio de outubro05/11CPSS — recolhimentos decendiaisTerceiro decêndio de outubro, nas modalidades previstas10/11IPI sobre cigarros contendo tabacoOutubro de 202610/11IRRF sobre juros de empréstimos externosOutubro, na modalidade indicada na agenda10/11IRRF sobre serviços de transporte rodoviário internacional de cargaRendimentos pagos por PJ brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai, na hipótese prevista13/11IOF — recolhimentos decendiaisPrimeiro decêndio de novembro13/11IOF — modalidades mensais de operações de créditoOutubro, conforme enquadramento13/11IRRF — recolhimentos decendiaisPrimeiro decêndio de novembro13/11Cide-Combustíveis e Cide-Remessas ao ExteriorOutubro, conforme hipótese de incidência13/11PIS/Pasep e Cofins retidos na aquisição de autopeçasSegunda quinzena de outubro16/11Contribuições previdenciárias recolhidas por GPSOutubro: contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e complementações indicadas no anexo16/11CPSS — recolhimentos mensaisOutubro, nas modalidades previstas19/11Contribuições previdenciárias sobre a folhaOutubro, conforme enquadramento e débitos apurados19/11Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRBOutubro19/11IRRF — recolhimentos mensaisOutubro: salários, serviços, aluguéis e demais modalidades relacionadas na agenda19/11Retenções de contribuições sociaisOutubro, inclusive CSLL, Cofins e PIS/Pasep nas hipóteses previstas19/11PIS/Pasep e Cofins de entidades financeiras e equiparadasOutubro19/11Simples DomésticoOutubro23/11Simples NacionalOutubro23/11Regimes especiais de tributação — RETOutubro: incorporações, construções e demais modalidades relacionadas no anexo25/11PIS/Pasep e CofinsOutubro, nas modalidades com vencimento nessa data25/11IPIOutubro, nas modalidades relacionadas para esse vencimento25/11IOF e IRRF — recolhimentos decendiaisSegundo decêndio de novembro25/11CPSS — recolhimentos decendiaisSegundo decêndio de novembro30/11IRPJ e CSLL — estimativa mensalOutubro30/11IRPJ e CSLL — quotas trimestraisTerceiro trimestre de 2026, quando houver opção pelo pagamento em quotas30/11Carnê-LeãoOutubro30/11Imposto de renda sobre ganhos de capital e operações em bolsaConforme modalidade e período indicados no anexo30/11Quota do IRPFDeclaração do ano-calendário de 2025, quando aplicável30/11Quota do ITRExercício de 2026, quando aplicável30/11IOF sobre contratos de derivativosOutubro30/11PIS/Pasep e Cofins retidos na aquisição de autopeçasPrimeira quinzena de novembro30/11ParcelamentosPrestações de novembro, conforme programa e modalidade

Prazos das declarações e escriturações

Além dos pagamentos, o anexo relaciona as seguintes obrigações acessórias:

PrazoDeclaração ou documentoPeríodo de referência10/11SisObraPrefWeb — informações municipais sobre alvarás de construção e habite-seOutubro de 202613/11DCP — Demonstrativo do Crédito PresumidoTerceiro trimestre de 202616/11EFD-ContribuiçõesSetembro de 202616/11EFD-ReinfOutubro de 202620/11Dirbi — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaSetembro de 202623/11PGDAS-DOutubro de 202630/11DCTFWeb mensalOutubro de 202630/11DeCripto — Declaração de CriptoativosOutubro de 202630/11DME — Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieOutubro de 202630/11DOI — Declaração sobre Operações ImobiliáriasOutubro de 2026

Pagamento e declaração podem ter datas diferentes

O prazo de entrega de uma declaração não deve ser utilizado automaticamente como vencimento dos tributos nela informados.

Em novembro, por exemplo, a agenda relaciona recolhimentos previdenciários em 19/11, enquanto a DCTFWeb mensal de outubro tem apresentação prevista para 30/11. Também há diferença entre os recolhimentos de PIS/Cofins e a competência da EFD-Contribuições entregue no mês.

Obrigações diárias e situações especiais exigem conferência

O calendário também contempla recolhimentos vinculados à data da operação, sem um único vencimento mensal, como determinadas importações e remessas ao exterior.

Extinção, incorporação, fusão, cisão e outras situações especiais podem gerar prazos próprios. O ato determina ainda que feriados estaduais ou municipais sejam tratados conforme a legislação específica de cada tributo. 

A agenda apresentada reúne obrigações federais administradas pela Receita. Vencimentos estaduais, municipais e obrigações trabalhistas fora desse escopo precisam ser acompanhados nos respectivos calendários.