Proprietários de imóveis que recebem aluguel por meio de imobiliárias precisam observar como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda. Embora a administradora intermedeie o pagamento, isso não significa que o valor deva ser tratado como rendimento pago por uma empresa.
De acordo com a Receita Federal, quando o imóvel é alugado a uma pessoa física, os valores devem ser informados como rendimentos recebidos de pessoa física, por meio do Carnê-Leão Web, mesmo que a imobiliária seja responsável pela administração do contrato e pelo recebimento do aluguel.
O tratamento muda quando o locatário é uma pessoa jurídica. Nesse caso, o proprietário deve informar os valores como rendimentos recebidos de pessoa jurídica, conforme a orientação do Fisco.
Quem paga o aluguel define como o rendimento deve ser informado
A participação de uma imobiliária na locação não é o critério que determina o enquadramento tributário. Para identificar a forma correta de declarar o aluguel, é necessário verificar quem ocupa o imóvel como locatário.
Quando o inquilino é uma pessoa física, o rendimento está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório do Carnê-Leão, observadas as regras aplicáveis. Já os aluguéis pagos por pessoas jurídicas seguem o tratamento dos rendimentos recebidos dessa fonte, com eventual retenção do Imposto de Renda na fonte.
Essa diferença deve ser considerada mesmo quando o proprietário não recebe o dinheiro diretamente do inquilino. A Receita Federal esclarece que o pagamento realizado à administradora pode ser considerado recebido para fins tributários, ainda que a imobiliária não repasse imediatamente o valor ao locador.
Como declarar o aluguel recebido por meio de imobiliária?
No caso de um imóvel alugado a uma pessoa física, o proprietário deve utilizar o Carnê-Leão Web para registrar os rendimentos. A informação deve corresponder ao valor do aluguel, descontada a taxa de administração cobrada pela imobiliária.
A comissão paga à administradora é uma das despesas que podem ser consideradas na apuração do rendimento tributável. Também podem ser excluídos determinados encargos, desde que tenham sido pagos exclusivamente pelo locador, como impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, despesas de condomínio e gastos necessários à cobrança ou ao recebimento do aluguel.
Esses valores devem ser informados nos campos adequados do sistema. As deduções não se aplicam automaticamente a qualquer despesa relacionada ao imóvel: é necessário observar os critérios estabelecidos pela Receita Federal.
As orientações oficiais sobre rendimentos de aluguel e despesas dedutíveis estão disponíveis na página derendimentos sujeitos ao Carnê-Leão.
Em que momento o aluguel é considerado recebido?
Para fins de tributação, a data considerada é aquela em que o inquilino efetua o pagamento ao proprietário ou à administradora do imóvel. Portanto, o fato de a imobiliária ainda não ter transferido o dinheiro ao locador não significa, por si só, que o rendimento possa ser declarado em outro mês.
Esse critério é importante para o registro mensal dos valores e para a apuração do imposto devido, quando aplicável.
O que acontece se o aluguel for informado na categoria errada?
A classificação incorreta pode gerar divergências entre as informações declaradas pelo contribuinte e os dados enviados à Receita Federal pela imobiliária.
O Fisco orienta que o proprietário confira se os valores foram informados de acordo com a natureza do rendimento e com a taxa de administração descontada. Caso tenha utilizado uma categoria diferente daquela correspondente às informações prestadas pela imobiliária na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), será necessário retificar a declaração para corrigir os dados.
A regularização das informações, porém, não garante que a declaração seja imediatamente liberada da malha fiscal. Se a pendência permanecer, o contribuinte deve seguir as orientações da Receita Federal e apresentar os documentos comprobatórios quando solicitado.