A Receita Federal anunciou que, a partir deste mês, retomará a divulgação dos dados abertos sobre transações envolvendo criptoativos, após realizar ajustes necessários na estrutura de organização das informações recebidas. Com essa retomada, a atualização dos dados será feita mensalmente, oferecendo mais transparência e precisão sobre o mercado de criptoativos no Brasil.
As operações com criptoativos, como Bitcoin, Ethereum e outros ativos digitais, devem ser informadas à Receita Federal de acordo com critérios específicos. A obrigatoriedade de declaração varia conforme o tipo de operação e o valor envolvido. Confira as principais exigências:
Exchanges domiciliadas no Brasil: todas as transações realizadas por empresas que operam como corretoras de criptoativos no país devem ser informadas, independentemente do valor negociado. Essas empresas têm o dever de reportar todas as movimentações à Receita, reforçando a fiscalização sobre o mercado de ativos digitais;
Pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ) que utilizam exchanges estrangeiras: para aqueles que realizam operações através de corretoras estrangeiras, a obrigação de declarar à Receita surge quando o valor total das transações, seja de forma isolada ou somada, ultrapassa o limite de R$ 30 mil em um mês. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas;
Transações diretas entre pessoas: no caso de negociações diretas entre indivíduos ou empresas, sem a intermediação de uma exchange, a declaração é necessária quando o valor das operações exceder R$ 30 mil no período de um mês, considerando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Importância da transparência e do sigilo fiscal
A Receita Federal destaca que a divulgação de dados agregados sobre operações com criptoativos é uma ferramenta fundamental para diversos setores da sociedade. Esses dados beneficiam desde pesquisadores e acadêmicos até entidades de classe, o setor empresarial, órgãos governamentais, jornalistas e o público em geral. Além de contribuir para o entendimento e monitoramento do mercado de criptoativos, a medida respeita integralmente as normas de sigilo fiscal, garantindo que informações individuais não sejam expostas.
A transparência no setor de criptoativos tem sido um ponto crucial para a Receita Federal, especialmente considerando o crescimento exponencial do uso dessas moedas digitais em transações comerciais, investimentos e transferências internacionais. A retomada da divulgação dos dados reflete o esforço contínuo do órgão em aprimorar a fiscalização e o controle sobre esse mercado em expansão.
Acesso aos dados
Os interessados em consultar os dados abertos sobre operações com criptoativos podem fazê-lo por meio do portal oficial da Receita Federal. A ferramenta permite que qualquer cidadão, pesquisador ou empresa acompanhe as estatísticas agregadas de transações com criptoativos no país, contribuindo para um maior entendimento sobre o impacto dessas operações na economia.
Para acessar os dados, basta visitar a página oficial da Receita Federal destinada aos criptoativos: Criptoativos — Receita Federal.
Com essa nova fase de divulgação, espera-se que o Brasil avance na regulação e monitoramento das operações com criptoativos, garantindo maior segurança jurídica para investidores e maior controle sobre possíveis ilícitos, como a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. O acompanhamento periódico dos dados também deve reforçar o papel da Receita Federal como uma das principais entidades de controle e fiscalização do mercado financeiro digital no país.