Benefícios fiscais da ZFM serão aplicados ao Simples Nacional 05/09/2024 Home Notícias SIMPLES NACIONAL Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) deverão ser aplicados também nas operações envolvendo empresas optantes pelo Simples Nacional. A orientação, firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em uma redução significativa da carga tributária para essas empresas, além de possibilitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.De acordo com a decisão do STF, as operações realizadas dentro da ZFM são equiparadas às exportações para o exterior. Essas exportações, por sua vez, são desoneradas de diversos tributos, como PIS/COFINS, CSLL, IPI e ICMS. Com isso, empresas do Simples Nacional situadas na ZFM que realizam operações comerciais com outras empresas ou pessoas físicas dentro da mesma área têm o direito de pleitear a restituição dos tributos pagos indevidamente. A decisão pode representar um alívio financeiro considerável para essas empresas, incentivando o desenvolvimento econômico na região. Fonte: GRM Advogados Compartilhe com Facebook Compartilhe com Twitter R$109,90 Experimente também: ModulosPlay A plataforma de assinatura de Cursos Online. Tenha acesso a mais de 2.000 horas de cursos a distância com certificado digital. Planos a partir de R$ 109,90. Confira e teste gratuitamente a plataforma: Saiba Mais Acesse Já Cursos Relacionados Alterações na Legislação em 2022 com aplicabilidade para 2023 (ICMS e IPI) - Online Gravado Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas (Aspectos Teóricos e Práticos) - Online Gravado Contabilização da Folha de Pagamento 20/09/2024 Há Vagas Contabilização da Folha de Pagamento - Online 20/09/2024 Há Vagas Parcelamento Estadual de Dívida Ativa de São Paulo 20/09/2024 Há Vagas Parcelamento Estadual de Dívida Ativa de São Paulo - Online 20/09/2024 Há Vagas Artigos Relacionados Trabalhista Aprenda como fazer a contabilização da folha de pagamento Fiscal IPI Nota Técnica SER 222232022ME - Esclarecimentos Redução da Alíquota Substituição Tributária Alteração na substituição tributária do ICMS - Lei Paulista 17293/2020 Fiscal Operações com Softwares - Incidência do ISS Cursos da Área Fiscal Elisão fiscal e práticas de sucesso para pagar menos impostos Fiscal 5 dúvidas respondidas sobre a compensação tributária