A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (23), a partir das 10h, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A análise ocorre diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 1.087/2025, apresentado pelo governo, com teor semelhante.
O PL 1.952/2019 é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem como relator o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A votação busca sinalizar o descontentamento do Senado com a falta de avanço da proposta governista na Câmara.
Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com o andamento do projeto do governo, aprovado apenas em comissão especial da Câmara com parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), mas ainda sem votação em Plenário.
“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional”, declarou Renan em reunião recente, citando dados do Instituto Quaest.
A CAE também deve analisar o PL 5.771/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que estabelece gratuidade no transporte público para acompanhantes de recém-nascidos durante deslocamentos para exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou relatório favorável à proposta, que busca facilitar o acesso a procedimentos como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho”, fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças em bebês.
Novos direitos para clientes bancários
Outro item na pauta é o PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado federal Carlos Bezerra. O texto prevê a ampliação dos direitos dos clientes de bancos e conta com relatório favorável do senador Eduardo Braga.
Entre as medidas propostas estão:
Portabilidade automática de salário e benefícios previdenciários;
Débito automático entre diferentes instituições bancárias;
Transparência nas informações sobre taxas de juros;
Criação de linha de crédito especial com juros reduzidos.
A votação desses projetos demonstra o esforço da CAE em avançar em pautas econômicas relevantes enquanto aguarda movimentações da Câmara em relação à proposta de isenção do IR encaminhada pelo governo.
A possível aprovação da faixa de isenção até R$ 5 mil mensais tem efeito direto nas simulações de folha de pagamento e retenções na fonte, exigindo atenção de contadores e departamentos fiscais. Profissionais do setor precisam analisar os cenários para clientes e empresas, considerando eventuais ajustes no fluxo de caixa e nas obrigações acessórias.
Além disso, as mudanças previstas no PL 4.871/2024, como portabilidade automática de salários e maior transparência sobre juros, podem alterar rotinas bancárias e criar oportunidades para serviços de consultoria financeira. Contadores e gestores precisarão se atualizar para orientar clientes e otimizar operações diante das novas regras.
Com informações adaptadas da Agência Senado