A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (6) às 10h para discutir e votar uma série de projetos de lei significativos. Entre os destaques, está o Projeto de Lei 3.670/2023, que propõe a eliminação dos descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados.
Projeto de Lei 3.670/2023
De autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, o PL 3.670/2023 busca aliviar a carga financeira sobre os trabalhadores aposentados, isentando-os de contribuições adicionais ao FGTS e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) relatou favoravelmente o projeto, que também prevê a criação de um cadastro especial de vagas de emprego para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Projeto de Lei 414/2022
Outro projeto importante na pauta é o PL 414/2022, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Este projeto propõe reajustes anuais nos valores destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), beneficiando estados, o Distrito Federal e municípios. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deu parecer favorável à proposta, sublinhando a importância de ajustar os valores para garantir uma alimentação adequada às crianças e adolescentes nas escolas públicas.
Projeto de Lei 2.556/2023
A pauta também inclui o PL 2.556/2023, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que estabelece diretrizes para a gestão democrática na educação básica pública. O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou favoravelmente, destacando a importância de promover a participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino, fortalecendo a transparência e a eficácia administrativa.
Projeto de Lei 6.118/2023
Por fim, a CAE analisará o PL 6.118/2023, proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Este projeto visa incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto, o que permitiria ao setor receber uma parcela da arrecadação das loterias oficiais. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou relatório favorável, ressaltando o potencial de crescimento e profissionalização dos esportes eletrônicos no Brasil.
A reunião da CAE promete ser decisiva, com a votação de projetos que podem impactar diretamente a vida de aposentados, estudantes, profissionais da educação e entusiastas dos esportes eletrônicos.