O cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou a projeção da tributação padrão sobre o consumo no Brasil a 30%, quando combinado à estimativa de 18,7% para o IBS. Esse cenário superaria os 27% da Hungria, maior percentual padrão entre os países da União Europeia. A soma brasileira, porém, ainda não constitui uma alíquota conjunta oficialmente definida.
A comparação exige distinguir o cálculo da contribuição federal, apresentado para 2027, da estimativa para o imposto estadual e municipal no funcionamento completo do novo sistema.
De onde vem a projeção de 30%?
O IVA brasileiro será formado por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios.
Antes da decisão do TCU, a Agência Senado registrava estimativas de 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS, totalizando 27,91%. Esses números eram parâmetros de projeção, sem caráter de alíquota definitiva.
Substituir apenas a estimativa da CBS pelo cálculo de 11,3% produz o seguinte cenário:
ComponentePercentual consideradoSituaçãoCBS11,3%Referência calculada pelo TCUIBS18,7%Estimativa anterior
Soma projetada30%Cenário, não alíquota conjunta aprovadaA operação é uma simulação aritmética. Ela não demonstra que o IBS será necessariamente fixado em 18,7% nem que a referência da CBS permanecerá inalterada ao longo da transição.
O que o TCU aprovou?
Em 28 de outubro, o Tribunal aprovou o cálculo da referência da CBS com o objetivo de preservar a arrecadação federal dos tributos substituídos ou reduzidos pela reforma.
O resultado será encaminhado ao Senado, responsável por fixar a referência por resolução. O próprio TCU ressalta que o percentual calculado não corresponde necessariamente à alíquota efetivamente cobrada de todos os contribuintes.
Comparação internacional exige cuidado
A tabela oficial da União Europeia informa alíquota padrão de 27% na Hungria, de 25,5% na Finlândia e de 25% na Dinamarca e na Suécia. Esses países também adotam tratamentos diferenciados para determinadas operações.
Assim, uma referência brasileira de 30%, se confirmada, superaria esses percentuais. Afirmar que o Brasil já tem o maior IVA do mundo, entretanto, anteciparia uma definição que ainda depende da composição final das alíquotas.
O que as empresas devem considerar?
A transição se estende até 2033. Portanto, a projeção de 30% para o sistema completo não deve ser apresentada como cobrança integral já em janeiro de 2027.
No planejamento, empresas e escritórios contábeis devem identificar quais percentuais são referências aprovadas, quais são estimativas e quais regras se aplicam à atividade. Aplicar uma projeção conjunta diretamente aos preços, sem considerar a etapa da transição e o tratamento tributário da operação, pode distorcer os cálculos.
Com informações do Tribunal de Contas da União, da Agência Senado e da União Europeia.