A atualização das normas de contabilidade aplicadas ao setor público esteve entre os principais assuntos da 87ª reunião do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp), realizada nesta quinta-feira (29), por videoconferência.
Durante o encontro, os integrantes aprovaram o envio da minuta da NBC TSP 36 à Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), após a conclusão da análise das contribuições recebidas em audiência pública. Também deram continuidade às discussões sobre a NBC TSP 41, que trata dos planos de benefícios de aposentadoria.
A minuta da NBC TSP 36 recebeu aprovação unânime para seguir à Câmara Técnica, etapa anterior à homologação pelo Plenário do CFC. Na revisão, o grupo de trabalho promoveu ajustes na redação e na terminologia do texto.
Os participantes também destacaram a contribuição brasileira às pesquisas relacionadas ao tema, que ajudou a incluir o assunto entre as prioridades de trabalho do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).
Pedido do Sebrae para ampliar prazo é rejeitado
Outro assunto analisado foi a solicitação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para estender o prazo de aplicação das normas contábeis.
A Câmara Técnica decidiu não atender ao pedido. A justificativa apresentada foi a necessidade de manter condições iguais entre as entidades, evitando a criação de regras específicas para uma única organização.
NBC TSP 41 trata de planos de benefícios de aposentadoria
As discussões sobre a NBC TSP 41 envolveram conceitos e ajustes de terminologia relacionados aos planos de benefícios de aposentadoria. Também foram avaliadas questões referentes à apresentação de demonstrações financeiras separadas para cada plano.
Durante a reunião, os participantes consideraram ainda a previsão de que as normas em análise entrem em vigor em 2027.
Inteligência artificial e glossário das normas
A possibilidade de utilizar ferramentas de inteligência artificial para identificar inconsistências nas traduções do glossário das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) também integrou a pauta.
A proposta discutida envolve o uso da tecnologia como apoio à identificação de possíveis divergências nos termos traduzidos.
Trabalhos da CTSP 03 aguardam definição administrativa
O colegiado também avaliou o andamento da CTSP 03 e discutiu a necessidade de aguardar a formalização da reestruturação administrativa do CFC antes de dar continuidade às atividades.
A decisão busca evitar que os trabalhos sejam refeitos posteriormente, o que poderia gerar retrabalho e custos adicionais.
Com informações CFC