O vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, participou, na manhã desta segunda-feira (15), da mesa-redonda “Soluções Consensuais e Modelos Contratuais nas Novas Concessões Rodoviárias”, promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Bezerra defendeu a adoção de uma modelagem contábil padronizada e robusta para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões rodoviárias, visando transparência, previsibilidade, segurança jurídica e fortalecimento da governança em projetos estratégicos para a infraestrutura e desenvolvimento econômico do país.
Convidado pelo ministro Benjamin Zymler (TCU), coordenador do Fórum Permanente de Infraestrutura da FGV, Joaquim Bezerra destacou a importância de práticas contábeis alinhadas a padrões internacionais.
“O ambiente das concessões rodoviárias está em profunda transformação, com novos mecanismos de governança e tecnologias que exigem tratamentos contábeis adequados e alinhados aos padrões internacionais”, afirmou.
A proposta do CFC busca consolidar regras claras para mensuração de riscos, monitoramento de ativos e passivos e confiabilidade das informações contábeis, financeiras e patrimoniais em contratos de concessão.
Bezerra também enfatizou a consensualidade como instrumento essencial na governança de concessões.
“A consensualidade tem se mostrado uma ferramenta poderosa de governança para viabilizar soluções ágeis e colaborativas, evitando relicitações e permitindo que obras paralisadas sejam retomadas com celeridade. Mas para que esses acordos tenham efetividade, eles precisam estar amparados em análises econômico-financeiras sólidas e modelagens contábeis transparentes", declarou.
O TCU, por meio da Secretaria de Soluções Consensuais (SecexConsenso), tem utilizado acordos consensuais para destravar obras, reduzir litígios e antecipar investimentos, como na repactuação do contrato da concessionária Eco101.
Pontos destacados pelo CFC
Entre os aspectos técnicos enfatizados pelo CFC estão:
Classificação e mensuração de ativos e passivos: aplicação das normas ICPC 01/IFRIC 12, CPC 17, CPC 04 e CPC 01 para definir se os direitos são ativos financeiros ou intangíveis, conforme quem assume o risco de demanda.
Reconhecimento inicial e atualização: registro do valor do investimento em infraestrutura e sua atualização ao valor presente, garantindo clareza no balanço da concessionária e do poder concedente.
Provisões e contingências: reconhecimentos e mensurações adequadas para classificação de provisões, ativos e passivos contingentes.
Amortização baseada no uso: definição de critérios vinculados ao fluxo de usuários e padrão de consumo do serviço.
Separação e divulgação de receitas: evidência clara das receitas de construção, manutenção e operação, assegurando transparência para órgãos de controle e sociedade.
Matriz de risco: ferramenta central para refletir riscos estruturais, econômicos, financeiros e jurídicos nas demonstrações contábeis e financeiras, aumentando previsibilidade e reduzindo incertezas.
O CFC destaca que acordos consensuais influenciam diretamente o tratamento contábil em concessões. Entre os efeitos mais relevantes estão: reprogramação de investimentos, redução de tarifas e descontos, cláusulas de indenizações e novos modelos de pedágio.
O CFC defende a atuação ativa de auditores e contadores em todas as fases de construção de PPPs e concessões públicas, para que a modelagem contábil acompanhe a jurídica, operacional e econômico-financeira. Bezerra ressaltou a importância do diálogo com órgãos reguladores e fiscalizadores e a elaboração de guias interpretativas das normas contábeis para padronizar o tratamento de repactuações, descontos tarifários, indenizações e tecnologias, como o pedágio em fluxo livre.
Bezerra explica que “a participação do CFC em debates com o TCU, ANTT e Ministério dos Transportes permitirá a criação de pronunciamentos interpretativos que tragam mais segurança e comparabilidade para o setor. Isso é fundamental para reduzir divergências e fortalecer a confiança dos investidores”.
“Defendo que auditores e contadores devem estar presentes na fase de modelagem dos contratos, para que possam atuar não apenas no registro contábil, mas como parceiros estratégicos na análise de riscos e estruturação financeira”.
Para o vice-presidente do CFC, a transformação do setor de concessões exige um novo olhar sobre a contabilidade, que assume papel central de confiança.
“As concessões rodoviárias só cumprirão seu papel de motor do desenvolvimento se forem sustentadas por informações contábeis confiáveis. O CFC está comprometido em garantir que cada contrato tenha transparência, comparabilidade e segurança jurídica, permitindo que o Brasil avance com obras estruturantes e prestação de serviços de qualidade à sociedade”, concluiu Joaquim Bezerra.
Com informações do CFC