A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2617/2024, que propõe uma série de medidas voltadas para combater a discriminação etária no Brasil, especialmente o preconceito contra idosos, conhecido como etarismo, e o idadismo, preconceito com base na idade. O objetivo principal da proposta é criar mecanismos que promovam a conscientização e a valorização das pessoas idosas na sociedade, além de aplicar penalidades mais rigorosas para casos de discriminação.
O projeto de lei visa combater esses tipos de discriminação por meio de ações educativas e preventivas, além de prever o aumento das penalidades para quem praticar atos discriminatórios. Entre as principais diretrizes está a criação de programas de capacitação para profissionais de diversas áreas, como educação, saúde e assistência social, que atuarão no combate ao idadismo e ao etarismo. Tais programas deverão ser desenvolvidos em parceria com estados, municípios e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance das ações.
Além disso, o texto sugere a criação de canais de denúncia específicos para casos de discriminação etária, permitindo que tanto idosos quanto seus familiares possam relatar e buscar justiça em casos de preconceito. Outra medida importante proposta no projeto é o incentivo para que empresas adotem políticas de contratação que valorizem a experiência dos trabalhadores mais velhos, promovendo a inclusão deles no mercado de trabalho.
Inclusão digital e participação no mercado de trabalho
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto, destacou a importância de promover a inclusão digital dos idosos, ressaltando que o acesso à tecnologia é essencial para evitar a marginalização dessa população. Ele enfatizou também a relevância da inserção dos mais velhos no mercado de trabalho, destacando os benefícios para a saúde mental e a autoestima.
"A exclusão digital dos idosos aprofunda o isolamento, enquanto a participação ativa no mercado de trabalho contribui para a independência financeira e para a qualidade de vida dessa parcela da população", afirmou Aihara.
Medidas adicionais
Entre as ações propostas pelo projeto, está o aumento das penalidades para casos de discriminação contra pessoas idosas. Isso inclui multas e sanções administrativas para empresas e indivíduos que forem responsabilizados por atitudes discriminatórias. O projeto também prevê a criação de um Observatório Nacional Permanente, destinado a monitorar e avaliar casos de preconceito e violência contra a pessoa idosa em todo o país.
Adicionalmente, a proposta estabelece a criação de programas de apoio psicológico e jurídico para as vítimas de idadismo e etarismo, visando oferecer suporte integral a essas pessoas. Também se propõe a instituição da Semana Nacional de Combate ao Idadismo e Valorização da Pessoa Idosa, que será realizada anualmente na primeira semana de outubro. Durante esse período, campanhas de conscientização e eventos de valorização dos idosos deverão ser promovidos em todo o país.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 2617/2024 passará agora pelas comissões de Educação, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após essa análise, seguirá para votação no Plenário da Casa. Para que as medidas entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Caso aprovado, o projeto representará um avanço significativo no combate à discriminação contra a pessoa idosa e na promoção de sua inclusão e valorização na sociedade, atendendo a uma demanda crescente por respeito e dignidade para essa importante parcela da população.
Impacto esperado
A aprovação dessa lei poderá trazer benefícios imediatos para a sociedade, especialmente para os mais velhos, que terão à disposição mecanismos de proteção e promoção de seus direitos. A ampliação das políticas públicas voltadas para a inclusão digital e profissional dos idosos, somada à maior rigidez nas penalidades para casos de discriminação, promete reduzir as barreiras enfrentadas por essa população e promover um ambiente mais justo e inclusivo.
Essa iniciativa é vista como um importante passo para combater o preconceito etário no Brasil e fortalecer o respeito aos direitos das pessoas idosas, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e inclusiva.