O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá alcançar R$ 2 trilhões em valores de processos julgados até o fim de 2026. A projeção foi apresentada pelo presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, na quarta-feira (28), durante a abertura da 8ª edição do seminário Questões controvertidas no Carf, realizado no Rio de Janeiro.
O montante considera os quatro anos da atual gestão, iniciada em janeiro de 2023. Segundo Higino, aproximadamente metade dos valores julgados, na média, teve decisões favoráveis aos contribuintes.
Durante o evento, o presidente ressaltou que o resultado não representa uma meta formal, mas uma projeção para o encerramento do período. Ele também destacou avanços na duração dos processos e na redução do estoque de casos pendentes.
Tempo médio de tramitação caiu
De acordo com o balanço apresentado por Higino, o tempo médio de tramitação dos processos no Carf caiu de 1.280 dias, no início da gestão, para menos de 900 dias atualmente.
O estoque também foi reduzido. Quando assumiu a presidência, o órgão tinha aproximadamente 92 mil processos. Atualmente, são cerca de 63 mil casos, o que representa uma diminuição de quase um terço.
A expectativa da gestão é reduzir esse número para 60 mil processos até o fim do ano. Higino ponderou, porém, que a redução do estoque ocorre mesmo com a entrada contínua de novos casos no conselho.
Gestão também destaca aprovação de súmulas
Outro ponto mencionado no balanço foi a aprovação de 67 enunciados de súmulas em menos de quatro anos. A medida integra a estratégia de dar mais celeridade ao contencioso administrativo fiscal.
Apesar da busca por decisões mais rápidas, Higino afirmou que a eficiência não deve comprometer a qualidade dos julgamentos nem a integridade do órgão.
A importância da atuação técnica do Carf também foi destacada por Robson Maia Lins, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Para ele, a composição paritária dos colegiados contribui para qualificar as discussões e dar legitimidade ao processo administrativo tributário.
Já Maurício Faro, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB do Rio de Janeiro e organizador do seminário, ressaltou o papel do contencioso administrativo na redução da judicialização. Na avaliação dele, um órgão técnico, independente e qualificado pode ajudar a evitar que disputas tributárias sejam levadas ao Judiciário.
O seminário Questões controvertidas no Carf é promovido pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A programação ocorre até sexta-feira (30), no Centro de Convenções da Firjan, no Rio de Janeiro.
Com informações do JOTA