A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) nº 1303/2025, que trata das novas regras de tributação sobre aplicações financeiras, deve votar o relatório nesta terça-feira (7). A reunião ocorrerá às 9h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
O relatório foi elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e a comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Proposta de compensação fiscal
A MP 1303/2025 foi editada em junho pelo governo federal com o objetivo de compensar a revogação de um decreto anterior que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o texto, a medida introduz mudanças na tributação de diferentes modalidades de investimentos, incluindo fundos imobiliários, letras de crédito, fundos de investimento e ativos virtuais. Também estão contempladas operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos realizados por estrangeiros.
Além disso, a proposta amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, segmento que tem crescido no país e já é objeto de outras medidas de regulação fiscal.
Tramitação no Congresso
Após a apreciação pela comissão mista, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A aprovação é necessária para garantir a continuidade da validade da medida, já que as medidas provisórias perdem eficácia se não forem votadas dentro do prazo constitucional.
Contexto da medida
A MP faz parte do conjunto de iniciativas da equipe econômica do governo voltadas à ampliação da base tributária e à recomposição de receitas, em um cenário de busca pelo equilíbrio fiscal.
O debate em torno da tributação de aplicações financeiras ocorre em paralelo às discussões sobre a reforma tributária do consumo, atualmente em fase de regulamentação.