O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reunirá nesta terça-feira (7) para discutir mudanças no saque-aniversário do fundo. O objetivo das alterações é restringir a antecipação de valores pela modalidade.
Segundo apurou a TV Globo, o governo quer estabelecer um limite para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, com máximo de duas parcelas sendo antecipadas. Ou seja, só poderá ser antecipado o saque-aniversário de dois anos.
O objetivo é preservar as contas do fundo e também evitar que os recursos do trabalhador fiquem comprometidos em operações de crédito, reduzindo o valor disponível em sua conta de FGTS.
Com as regras atuais, os trabalhadores conseguem fazer contratos com instituições financeiras para antecipar o valor do saque aniversário a ser recebido por vários anos. Há casos em que os bancos oferecem o equivalente a 12 anos desses saques – mas com juros.
Atualmente também é possível que o trabalhador faça vários contratos de antecipação do saque aniversário com diferentes bancos. A medida também deve restringir a quantidade de operações usando o mecanismo.
Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, pouco mais da metade (21,5 milhões) já aderiram ao saque aniversário.
Saque-aniversário na mira do governo
A modalidade do saque-aniversário do FGTS está na mira do governo desde o início do novo mandato e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já demonstrou seu interesse em encerrar a modalidade.
O saque-aniversário só pode acabar ou ser alterado se feito com alteração da legislação. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei.
O governo sequer chegou a mandar uma proposta nesse sentido – de acabar com o saque aniversário.
No entanto, o Conselho do FGTS consegue mudar normas para que o uso da antecipação do saque aniversário fique mais restrita. Essa é uma proposta do Ministério do Trabalho.
A expectativa é que esse seja o primeiro item a ser votado na reunião desta terça-feira (7).
Com informações g1