A Receita Federal emitiu um comunicado alertando sobre a identificação de 2.339 empresas que utilizam os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem estarem habilitadas para acesso ao programa.
As empresas identificadas foram notificadas pela autarquia em correspondência eletrônica sobre o prazo para regularização da situação que termina já nesta sexta-feira, dia 2 de agosto. Ou seja, os empresários devem priorizar essa regularização para enviar a solicitação em tempo.
O alerta do Fisco recomenda que essas empresas revejam seus registros para evitar riscos fiscais e informa que o uso indevido do benefício do Perse no pagamento de tributos poderá implicar em autuação e multa.
A Receita informou à Folha de S. Paulo que dos pedidos feitos para habilitação ao Perse, 951 foram negados e que aprovou até agora 7.535 pedidos de habilitação (as empresas que usam os créditos sem autorização correspondem, portanto, a 31% das já aprovadas).
Os problemas no uso do Perse por empresas que não estão ainda habilitadas foram identificados por meio do cruzamento de dados da mais nova obrigação acessória da Receita, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades da Natureza Tributária (DIRBI). De janeiro a maio deste ano, as empresas informaram que deixaram de pagar R$ 6,05 bilhões por conta do benefício do programa.
O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar as empresas da área de eventos e a modalidade foi recentemente prorrogada até 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões, isso quer dizer que uma vez que o teto for atingido, o Perse será encerrado.
Com informações Folha de S Paulo