Já no mês de agosto, o Ministério da Fazenda pretende instalar um grupo técnico de trabalho para discutir a criação do novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma tributária, o split payment.
Bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo também entrarão na discussão.
Vale destacar que a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária está decidida a manter o calendário de implementação do split payment, o que acaba contrariando o pedido das entidades do setor privado para adiar o início da operação.
Assim, o novo sistema de arrecadação está previsto para entrar em vigor no ano de 2026, porém, especialmente os bancos e empresas de meios de pagamentos querem mais tempo para desenvolver a tecnologia.
Até o momento, a Fazenda não está disposta a estender o prazo, já que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para fazer os ajustes necessários.
Quanto ao custo da implementação do sistema eletrônico, o governo ainda não apresentou uma perspectiva, e a ideia é que as empresas juntamente com o Fisco façam investimentos para interligar os sistemas.
De maneira informal, o novo sistema vem sendo chamado de “Pix dos impostos” e interliga, de acordo com o entendimento do governo, o sistema financeiro ao Fisco para agilizar a cobrança dos dois novos tributos sobre consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .
É importante destacar que o split payment já existe em alguns dos cerca de 170 países que adotam impostos no modelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e sua intenção é reduzir a sonegação fiscal e aumentar a formalidade ao descontar os impostos automaticamente.
Apesar disso, o modelo brasileiro, diferentemente de outros países, valerá para todas as emissões de notas fiscais, independentemente de valor ou tipo de bem e serviço comercializado.
Com informações da Folha de S. Paulo
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