O governo de Goiás divulgou nesta terça-feira (21) que o vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem acréscimo legal, foi prorrogado para esta quinta-feira (23) pela Secretaria da Economia para os contribuintes que realizarem o pagamento até essa data. O objetivo da medida é evitar prejuízos àqueles que tiveram dificuldades de acesso ao novo sistema de geração do Documento de Arrecadação Estadual (DARE).
A respeito desse novo ambiente de pagamento, os contribuintes consegue consultar débitos em aberto a emitir documentos de arrecadação com campos pré-preenchidos a partir da Escrituração Fiscal Digital (EFD), proporcionando mais transparência no cumprimento das obrigações e comodidade.
O contador, sócio administrador, empresário individual, presidente, conselheiro de administração, inventariante ou procurador poderão fazer o acesso ao sistema.
Para acessar, basta clicar neste link e selecionar a opção “Cadastre-se”, para obter a senha, que permitirá acessar a área restrita (ASP). Feito isso, basta entrar na opção “Emissão do DARE de ICMS apurado na EFD”.
Para que um procurador possa ter acesso, sua nomeação precisa estar registrada em uma alteração contratual na Junta Comercial. O procedimento deve ser feito pelo contribuinte por meio do Portal do Empreendedor Goiano, na seção “Alteração de Empresa”.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Receita Estadual pelo telefone (62) 3309-6950. Também é possível consultar o site da Secretaria da Economia, que disponibiliza uma seção de Perguntas e Respostas com diversas orientações.
Com informações da Secretaria da Economia – Governo de Goiás