O Governo de Goiás firmou um contrato com a Caixa Econômica Federal para ampliar as opções de pagamento de tributos estaduais. A iniciativa prevê a utilização do Pix e do Pix Automático para quitar documentos de arrecadação, com previsão de disponibilização do serviço no início de 2027.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (23). A contratação ocorreu após pregão eletrônico realizado em julho, vencido pela Caixa Econômica Federal, que disputou o certame com outras instituições financeiras.
A nova modalidade permitirá o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). As operações serão realizadas por meio de QR Code, que permitirá aos contribuintes efetuar os pagamentos via Pix.
Serviço terá integração com sistemas estaduais
Além de viabilizar os pagamentos, o contrato inclui serviços relacionados ao processamento da arrecadação. Entre as atividades previstas estão a confirmação e a conciliação das transações, a prestação de contas e o repasse dos valores recebidos.
A Caixa também será responsável pela integração da solução com os sistemas da Secretaria da Economia de Goiás. Os procedimentos deverão atender às normas estabelecidas pelo Banco Central, além dos requisitos de segurança da informação e proteção de dados.
Segundo as condições da contratação, a prestação do serviço não terá custos para o Estado.
Implantação está prevista para o início de 2027
O contrato terá duração de cinco anos. Até a entrada em funcionamento da nova modalidade, a Secretaria da Economia e a Caixa deverão realizar os ajustes necessários e integrar os sistemas para viabilizar a operação.
A previsão é que os contribuintes goianos possam utilizar o Pix e o Pix Automático para pagar impostos estaduais a partir do início de 2027.
O que muda para contadores e contribuintes
A oferta de pagamentos por Pix e Pix Automático exigirá atenção dos profissionais contábeis que auxiliam empresas no recolhimento de tributos estaduais em Goiás. Com a implantação prevista para 2027, será importante acompanhar a disponibilização do serviço e verificar como a nova modalidade poderá ser utilizada no pagamento do Dare e da GNRE.
A integração com os sistemas da Secretaria da Economia também faz parte da implantação da solução. Até o início da operação, os profissionais devem acompanhar as orientações oficiais sobre o funcionamento do serviço e os procedimentos para realizar e confirmar os pagamentos.
Com informações Secretaria da Economia do Governo de Goiás