A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) adiou para até 26 de outubro de 2026 a implantação, em ambiente de homologação, das Notas Técnicas 2026.004 relacionadas às adequações de documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária.
A disponibilização para testes estava prevista para 13 de outubro. O comunicado, publicado nesta quinta-feira (15) no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), mantém a entrada em produção em 16 de novembro.
Quais documentos estão abrangidos?
O novo prazo alcança as notas técnicas dos seguintes documentos:
DocumentoFinalidadeCT-eConhecimento de Transporte EletrônicoBP-eBilhete de Passagem EletrônicoNFCom
Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação EletrônicaNF3eNota Fiscal de Energia Elétrica EletrônicaNFAgNota Fiscal da Água e Saneamento EletrônicaNFGasNota Fiscal Eletrônica do Gás
As alterações incluem campos para discriminar valores líquidos de tributos, no contexto da inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais.
Como fica o cronograma?
EtapaDataHomologação anteriormente prevista13/10/2026Novo prazo para homologaçãoAté 26/10/2026Entrada em produção mantida16/11/2026
O aviso utiliza a expressão “até 26 de outubro”. Portanto, essa é a data-limite anunciada para disponibilização em homologação, e não necessariamente um início simultâneo de todos os testes.
O que empresas e contadores devem acompanhar?
A homologação permite verificar a geração e a autorização dos documentos antes da implantação no ambiente usado nas operações fiscais.
Com a alteração, empresas e fornecedores de sistemas precisam ajustar sua programação de testes. A conferência deve considerar o documento emitido, a versão do leiaute utilizada e as regras de validação correspondentes.
Para as equipes fiscais e contábeis, o trabalho envolve acompanhar as atualizações do emissor e conferir a consistência entre os valores registrados na operação, os tributos informados e os totais apresentados no documento.
Com informações do Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS.