O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou dois convênios que atualizam os valores fixos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha. As novas alíquotas começam a produzir efeitos em 1º de fevereiro de 2027 e foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28), por meio do Despacho nº 50/2026.
Os Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 foram aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em 27 de outubro. As mudanças seguem o regime de tributação monofásica dos combustíveis, previsto na Lei Complementar nº 192/2022, em que o imposto é cobrado uma única vez na cadeia de comercialização.
Quais são os novos valores do ICMS?
Os convênios estabelecem os seguintes valores para a cobrança do imposto:
CombustívelValor atualNovo valor em 2027Gasolina e etanol anidroR$ 1,57 por litroR$ 1,64 por litroDiesel e biodieselR$ 1,17 por litroR$ 1,30 por litroGás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN)R$ 1,47 por quiloR$ 1,54 por quilo
Os valores anteriores e os novos correspondem às alíquotas fixas aplicadas no regime monofásico. A atualização representa aumento de aproximadamente 4,5% para gasolina e etanol anidro, 11,1% para diesel e biodiesel e 4,8% para GLP e GLGN.
O que estabelecem os novos convênios?
O Convênio ICMS 127/2026 altera o Convênio ICMS 15/2023 e fixa em R$ 1,64 por litro o imposto incidente sobre gasolina e etanol anidro combustível.
Já o Convênio ICMS 128/2026 modifica o Convênio ICMS 199/2022 e estabelece o valor de R$ 1,30 para diesel e biodiesel e de R$ 1,54 por quilo para GLP e GLGN, inclusive o derivado de gás natural.
Os dois atos entram em vigor após a publicação da ratificação nacional no Diário Oficial da União, mas seus efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de fevereiro de 2027.
Reajuste do imposto pode afetar os preços dos combustíveis
A atualização das alíquotas pode pressionar os custos de comercialização dos combustíveis e refletir nos preços ao consumidor. No entanto, o aumento do ICMS não determina, isoladamente, qual será a variação do preço nas bombas, que também depende de outros componentes da cadeia de comercialização.
O Confaz informou que os estados acompanham o cenário internacional de instabilidade nos preços dos derivados de petróleo e estudam a possibilidade de antecipar a atualização relacionada ao diesel, conforme comunicado divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).