A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (12), o balanço dos valores destinados na declaração de Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
Os dados constam na Nota Técnica Codar nº 68 e revelam que, ao todo, 5.183 fundos receberam as doações, que chegaram ao montante de R$ 359.700.454,76. Os valores são provenientes das destinações feitas em 237.831 Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) . Do total, 59,2% foram direcionados para fundos da criança e do adolescente, e 40,8%, para os da pessoa idosa.
No dia 26 de julho de 2024, ocorreu o primeiro Repasse Corrente (RC) das destinações efetuadas, ocasião em que foram distribuídos R$ 353.548.360,62. Na Nota Técnica, é possível verificar inconsistências que ocasionam a não-entrega dos demais valores.
Para o próximo dia 20 de setembro, está previsto o segundo Repasse Corrente, que incluirá apenas os Darf pagos no período de 1º de junho a 30 de agosto de 2024, exclusivamente pelos contribuintes com domicílio tributário em município localizado no Estado do Rio Grande do Sul – onde o prazo de entrega das declarações foi alterado devido à calamidade ocasionada pelas enchentes.
Campanha do CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Comissão CFC Voluntário, lançou, para 2024, a campanha Amor Declarado, iniciativa que estimula a destinação em dois modelos: o contribuinte pode destinar 6% o ano inteiro ou 3% para cada fundo na Declaração de Ajuste Anual (DAA). Trata-se de uma iniciativa que desempenha um papel crucial no suporte a esses grupos vulneráveis da sociedade, agindo no cerne de problemas sociais.
Com informações CFC