A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede isenção integral de Imposto de Renda (IR) a pessoas com mais de 65 anos diagnosticadas com comorbidades.
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou os PLs 4425/23 e 2642/24.
Doenças contempladas
De acordo com a proposta, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a lista de comorbidades que darão direito à isenção. No entanto, algumas doenças já estão previstas de forma obrigatória:
Doenças cardiovasculares graves;
Diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente);
Câncer;
Doenças respiratórias crônicas;
Doenças renais crônicas.
A medida altera a Lei nº 7.713/1988, que já prevê isenção de IR para pessoas acometidas por uma lista de 16 doenças graves.
Justificativa da mudança
Segundo o relator, aposentados e idosos com comorbidades enfrentam custos elevados com prevenção e tratamento, o que reduz significativamente sua capacidade contributiva.
A proposta busca adequar a legislação tributária à realidade financeira desse grupo, garantindo maior alívio tributário e proteção social.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal, antes de se tornar lei.
Se aprovada, a medida poderá representar um avanço importante para a proteção de idosos em situação de vulnerabilidade, assegurando isenção de Imposto de Renda a quem possui doenças crônicas ou graves que comprometem o orçamento familiar.