O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira (23), no Senado Federal, um projeto de lei alternativo para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta, que resgata pontos do projeto do governo federal parado na Câmara dos Deputados, inclui a criação de um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas de baixa renda e mecanismos de compensação fiscal para estados e municípios.
O texto deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (24), após pedido de vista de senadores.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Calheiros criticou a demora da Câmara em analisar o projeto do Executivo, que prevê ampliar a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. Como alternativa, ele apresentou um relatório que incorpora integralmente a proposta do governo, mantendo o mecanismo de compensação da renúncia fiscal. Esse mecanismo estabelece um imposto efetivo mínimo de 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Entre as novidades, o texto inclui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Baixa Renda. O programa permitiria a brasileiros com renda de até R$ 5 mil refinanciar dívidas junto à Receita Federal, referentes a impostos não pagos, com condições especiais. Segundo Calheiros, a medida busca atender contribuintes em situação financeira vulnerável.
O relatório também prevê que eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios decorrentes da ampliação da isenção sejam compensadas pela União por um período de dez anos. A previsão tem o objetivo de reduzir resistências de entes federativos e assegurar equilíbrio fiscal durante a implementação da medida.
Impactos para contribuintes e profissionais contábeis
A ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil, caso aprovada, gera reflexos diretos na base de cálculo das retenções na fonte e nas declarações de ajuste anual. Profissionais contábeis deverão orientar contribuintes sobre as mudanças e acompanhar eventuais atualizações nos sistemas de apuração e obrigações acessórias.
Além disso, a possibilidade de refinanciamento de dívidas por meio do PERT Baixa Renda exigirá atenção aos prazos e às condições especiais, para garantir que clientes elegíveis possam aderir ao programa de forma vantajosa.
Outro ponto relevante é a compensação prevista para estados e municípios, que pode alterar projeções orçamentárias e impactar os repasses federativos. Escritórios de contabilidade e consultores tributários precisarão monitorar os desdobramentos para assessorar empresas e gestores públicos, especialmente aqueles envolvidos no planejamento financeiro de médio e longo prazo.
Essas mudanças reforçam a importância de atualização constante e análise técnica detalhada por parte dos profissionais do setor.
Com informações adaptadas da CNN Brasil