O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que a votação do projeto do governo federal que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será votado na próxima quarta-feira (1). Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A movimentação para votação da proposta original do governo acontece paralelamente ao projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que propõe isenção do IR até R$ 5 mil e refinanciamento especial para dívidas tributárias. Calheiros tenta avançar com seu projeto antes da votação do texto original do governo federal.
Lira afirmou que o clima entre os parlamentares é de contribuição para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, o prazo para que deputados apresentem emendas ao texto foi aberto até a votação da proposta, já anunciada pelo presidente da Casa. Lira apresentou o texto na reunião de líderes desta terça-feira (23).
“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou Lira.
O texto aprovado na comissão elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota extra máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão.
De acordo com Lira, há uma preocupação da Casa em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto e que essa garantia vai ficar ainda mais clara no texto que será apresentado no Plenário na próxima semana. Lira disse ainda que vai manter a taxação de contribuintes de alta renda para compensar a isenção tributária proposta pelo governo.
Com informações Agência Câmara de Notícias